10/04/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
01/03/2025 04:19

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800819-59.2023.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pedro Francisco Luiz Filho, Pedro Francisco Luiz Filho - Nos termos do artigo 25-A, da Lei LEI N. 3.779/2009: "Nas ações ajuizadas ou nos recursos em que figura como autor ou recorrente advogado ou sociedade de advogados, perante o Poder Judiciário Estadual, visando à cobrança, ao arbitramento e à execução dos honorários advocatícios, a taxa judiciária, as custas processuais e o preparo recursal serão recolhidos apenas ao final, pela parte vencida.

Parágrafo único.

O disposto neste artigo não se aplica às despesas com atos de comunicação processual, de constrição de bens, de avaliação e com a realização de perícia".

Com efeito, não há previsão na legislação para compensação das custas processuais com créditos oriundos de outros processos, razão pela qual indefiro o pedido de fls.55.

Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/51, arquive-se com as cautelas de praxe. Às providências
06/02/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:37

Recebidos os autos
05/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 11:13

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800819-59.2023.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pedro Francisco Luiz Filho, Pedro Francisco Luiz Filho - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Rio Verde de Mato Grosso Vara Única Modelo 797318 - Endereço: Av.

Eurico Sebastião Ferreira, 640, Centro - CEP 79480-000, Fone: (67) 3292-1295, Rio Verde de Mato Grosso-MS - E-mail: [email protected] - autos 0800819-59.2023.8.12.0042 2024.

Em face do exposto, estando evidenciado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III do Código de Processo Civil.

Eventuais custas, pelo requerente, que deverá ser intimado para efetuar seu recolhimento, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.

Inerte, inscreva-se
09/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:14

Recebidos os autos
10/12/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
10/12/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 03:39

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800819-59.2023.8.12.0042 - Cumprimento de sentença - Reqte: Pedro Francisco Luiz Filho, Pedro Francisco Luiz Filho - Reqda: Juliana Mackert Duarte - Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, indicando providência apta ao seu prosseguimento regular, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
14/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:05

Recebidos os autos
15/08/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 13:16

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:57

Recebidos os autos
16/02/2024 15:57

Decisão ou Despacho
17/01/2024 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 07:25

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:32

Recebidos os autos
29/11/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:50

Recebidos os autos
24/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 18:23

Retificação de Classe Processual
05/10/2023 17:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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