19/09/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 14:19

Conclusos para despacho
19/09/2025 14:17

Transitado em Julgado em data
19/09/2025 12:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/09/2025 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 11:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 11:42

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 11:42

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:05

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800541-35.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Mafra do Amaral Lopes - 7.

Ante o exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para o fim de: I - declarar a nulidade dos sucessivos contratos temporários de prestação de serviço por tempo determinado firmados entre as partes, mencionados na exordial; II - condenar o demandado no pagamento à autora de indenização referente aos depósitos que deveriam ter sido realizados em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS), durante o período de vigência da contratação temporária, observando-se a prescrição quinquenal.
11/12/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:52

Recebidos os autos
03/12/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:52

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0800541-35.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciana Mafra do Amaral Lopes - Sobre a contestação, diga a parte autora em 15 dias.
24/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:04

Recebidos os autos
30/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:28

Recebidos os autos
25/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 13:32

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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