09/09/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:27

Autos preparados para expedição
03/09/2025 15:07

Juntada de Petição de Apelação
18/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 14:32

Autos preparados para expedição
29/07/2025 14:31

Prazo em Curso
29/07/2025 14:30

Emissão da Relação
29/07/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 22:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 22:09

Registro de Sentença
25/07/2025 22:09

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:02

Manifestação do Ministério Público
24/04/2025 00:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:24

Autos entregues em carga ao Promotor
19/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:35

Prazo em Curso
14/03/2025 01:58

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0803195-95.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmir Pires de Melo - Intima-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fls. 110/113.
13/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 14:39

Emissão da Relação
19/02/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:29

Expedição de Carta.
03/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:10

Autos preparados para expedição
22/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:57

Prazo em Curso
03/12/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 18:37

Prazo em Curso
28/10/2024 18:34

Expedição de NULL.
28/10/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:57

Prazo em Curso
25/10/2024 15:05

Recebidos os autos do Ministério Público
25/10/2024 15:05

Manifestação do Ministério Público
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS), Izabela Lemos Jacques (OAB 19862/MS) Processo 0803195-95.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edmir Pires de Melo - Vistos, etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

O requerente aciona o requerido buscando o restabelecimento do benefício de prestação continuada - LOAS.

Juntou documentos.

RELATEI O NECESSÁRIO.

DECIDO.

DA ANTECIPAÇÃO DO ESTUDO SOCIAL Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Ivone Arruda dos Santos e Santos, Telefone: (67) 98402-1548, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo social, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
24/10/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 13:09

Emissão da Relação
23/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:08

Autos entregues em carga ao Promotor
23/10/2024 13:07

Autos preparados para expedição
08/10/2024 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 16:43

Recebida petição inicial
03/10/2024 17:50

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 13:03

Informação do Sistema
03/10/2024 13:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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