01/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente acerca da manifestação de f. 304-309.
09/07/2025 16:50

Recebidos os autos
09/07/2025 16:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/05/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0037423-74.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco ABN Amro Real S/A - Intimação da parte executada para, querendo, manifestar-se acerca dos embargos de declaração de f. 288-291.
08/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Estella Gisele Bauermeister de Oliveira (OAB 9020/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0037423-74.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivo Fernandes de Souza - Exectdo: Banco ABN Amro Real S/A -

Vistos.

Banco ABN Amro Real S/A opôs Impugnação ao Cumprimento de Sentença proposto por Ivo Fernandes de Souza, aduzindo, em síntese, o excesso na execução.

Diante da divergência dos valores apresentados pelas partes, foi determinado pelo Juízo a realização de perícia contábil.

O laudo pericial foi juntado aos autos às f. 203/222 e retificado às f. 277/279.

Intimadas as partes, somente a parte exequente manifestou-se, apresentando concordância ao laudo.

Assim, homologo o cálculo de f. 277/279 para fins de estabelecer como devido pela parte impugnante, em favor da parte impugnada, o valor de R$ 21.265,25 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 10/10/2024.

Sobre tal valor deverão ser acrescidos multa e honorários advocatícios no importe de 10%, visto que o depósito para concessão de efeito suspensivo da Impugnação não afasta sua aplicação.

Nesta mesma oportunidade, considerando que o valor depositado nos autos de Cumprimento de Sentença é suficiente para o pagamento, DECLARO solvida a obrigação e, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença em apenso.

Por conseguinte, havendo excesso na execução, ACOLHO a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e condeno a parte exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por equidade, em R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais), com base no art. 85, §§ 2º e 8º do CPC.

Ressalvado os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado da presente Decisão, expeça-se alvará em favor do exequente no valor de R$ 21.265,25 (vinte e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 10/10/2024, com acréscimo de multa e honorários, nos termos do art. 523 do CPC.

O saldo remanescente deverá ser levantado pela instituição financeira, também através de alvará.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:36

Recebidos os autos
27/02/2025 19:36

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 07:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Estella Gisele Bauermeister de Oliveira (OAB 9020/MS), Thiago Vinicius Correa Gonçalves (OAB 15417/MS), Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE) Processo 0037423-74.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ivo Fernandes de Souza - Exectdo: Banco ABN Amro Real S/A - Intimação das partes para no prazo de 15 dias requererem o que entenderem de direito, tendo em vista os documentos de f. 277/279.
21/10/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:28

Recebidos os autos
03/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:44

Recebidos os autos
15/02/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de parte
08/02/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:38

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:52

Recebidos os autos
08/11/2023 17:51

Decisão ou Despacho
09/08/2023 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 13:02

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:02

Recebidos os autos
22/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:36

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 18:25

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 16:43

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 12:10

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:27

Recebidos os autos
05/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2022 01:30

Decorrido prazo de parte
07/04/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:29

Recebidos os autos
09/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 11:10

Juntada de Petição de tipo
22/02/2022 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 09:56

Juntada de tipo de documento
08/02/2022 01:19

Decorrido prazo de parte
14/12/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 17:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 04:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 18:18

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 06:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:10

Juntada de Petição de tipo
17/08/2021 14:45

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:25

Recebidos os autos
27/07/2021 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 17:56

Juntada de Petição de tipo
02/06/2021 02:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 07:39

Decorrido prazo de parte
08/04/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/03/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/02/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 15:12

Recebidos os autos
05/02/2021 15:12

Decisão ou Despacho
11/12/2020 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2020 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2020 09:57

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2020 09:57

Remetidos os Autos para destino.
04/12/2020 05:36

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 14:54

Recebidos os autos
23/11/2020 14:54

Decisão ou Despacho
02/04/2020 01:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2020 17:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 12:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 11:28

Recebidos os autos
28/01/2020 11:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2018 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2018 08:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 19:04

Recebidos os autos
07/11/2018 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
07/11/2018 19:02

Expedição de tipo de documento.
30/10/2018 12:18

Juntada de Petição de tipo
30/10/2018 11:32

Juntada de Petição de tipo
25/10/2018 09:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 08:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2018 07:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 09:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 08:23

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2018 08:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2018 08:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 17:46

Recebidos os autos
10/10/2018 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2017 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2017 16:39

Juntada de Petição de tipo
14/11/2017 13:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2017 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2017 12:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 21:56

Recebidos os autos
07/11/2017 21:56

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2016 21:52

Juntada de Petição de tipo
07/12/2016 17:21

Juntada de Petição de tipo
06/12/2016 13:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 09:17

Juntada de Petição de tipo
24/11/2016 02:44

Juntada de Petição de tipo
16/11/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2016 13:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 13:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2016 11:12

Juntada de Petição de tipo
01/11/2016 15:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2016 13:00

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 18:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 18:13

Recebidos os autos
27/10/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2016 16:33

Expedição de tipo de documento.
27/10/2016 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
26/10/2016 13:14

Juntada de tipo de documento
18/10/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 17:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
18/10/2016 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/10/2016 16:44

Decorrido prazo de parte
18/10/2016 16:39

Juntada de tipo de documento
18/10/2016 16:39

Juntada de tipo de documento
07/10/2016 17:02

Recebidos os autos
30/09/2016 15:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2016 14:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 14:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 12:14

Recebidos os autos
30/06/2009 12:00

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2009 12:00

Recebidos os autos
19/05/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2009 12:00

Recebidos os autos
06/05/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/05/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2009 12:00

Recebidos os autos
23/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2009 12:00

Recebidos os autos
26/03/2009 12:00

Julgado procedente o pedido
26/02/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2009 12:00

Recebidos os autos
20/01/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2008 12:00

Decorrido prazo de parte
05/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2008 12:00

Recebidos os autos
05/06/2008 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/06/2008 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2008 12:00

Recebidos os autos
25/02/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
07/02/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
07/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2008 12:00

Recebidos os autos
18/12/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/05/2007 12:00

Recebidos os autos
09/04/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/10/2006 12:00

Recebidos os autos
05/09/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2006 12:00

Recebidos os autos
30/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
15/08/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
15/08/2006 12:00

Recebidos os autos
14/08/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2006 12:00

Recebidos os autos
10/08/2006 12:00

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2006 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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