26/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2025 14:51

Evolução da Classe Processual
30/05/2025 17:43

Recebidos os autos
30/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:05

Processo Reativado
27/05/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:04

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0805552-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniela Rodrigues dos Santos Machado - Réu: Hurb Technologies S.a - Sentença de fls. 160: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta: a) JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados por DANIELA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO em face de HURB TECHNOLOGIES S/A., para o fim de condenar a requerida o pagamento de R$ 6.004,00 (seis mil e quatro reais), a título de restituição dos valores pagos, corrigido monetariamente pelo IGP-M, a partir do desembolso, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, até o início da produção de efeitos da Lei n. 14.905/2024, em 60 dias de sua publicação em 01.07.2024, a partir de quando incidirá o IPCA/IBGE como índice para correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CC, até a data do efetivo pagamento, e, b) JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de restituição referente ao "Pacote Viagem João Pessoa 2024" e de indenização por danos morais.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais." ************************************Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
24/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:20

Homologada a Transação
14/04/2025 17:20

Recebidos os autos
14/04/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:14

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2025 16:13

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0805552-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniela Rodrigues dos Santos Machado - Réu: Hurb Technologies S.a - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.

Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.

Instrução e Julgamento Data: 13/03/2025 Hora 15:00 Local: Sala Juiz Leigo - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
31/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:00

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 17:36

Recebidos os autos
03/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 14:15

de Conciliação
27/11/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andressa de Paula Bittencourt (OAB 23027/MS) Processo 0805552-51.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniela Rodrigues dos Santos Machado - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
24/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 15:24

de Instrução e Julgamento
09/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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