20/05/2025 15:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 00:45

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801793-17.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosa Maria Macedo Santos - Intima-se os interessados/beneficiários, que os alvarás encontram-se expedidos e disponíveis para impressão às fls. 254-255.
13/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801793-17.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, Rosa Maria Macedo Santos - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

Autorizo a expedição de alvarás em nome do(s) causídico(s) constituído(s), caso possua(m) poderes específicos para receber e dar quitação.

Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011.

Registre-se.

Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.
06/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:05

Transitado em Julgado em data
05/05/2025 14:58

Recebidos os autos
05/05/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:26

Processo Desarquivado
30/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:37

Arquivado Provisoriamente
12/03/2025 01:57

Decorrido prazo de parte
25/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 11:57

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801793-17.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, Rosa Maria Macedo Santos - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório de fls. 227/230 antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ.
12/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:35

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:35

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 01:29

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801793-17.2022.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, José Pedro da Silva Parpinelli, Rosa Maria Macedo Santos - 1.

Recebo o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (f. 206-215), em razão das alterações legislativas advindas com a Lei 13.105/2015, e mantenho os benefícios da gratuidade da justiça já deferida à parte autora no curso do processo de conhecimento. 2.

Por oportuno, arbitro honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas em atraso. 3.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do NCPC. 4.

Importante esclarecer que, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil. 5.

Certificado o não oferecimento de impugnação, requisite-se o pagamento por intermédio Exmo.

Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (art. 535, § 3º, do NCPC). 6.

Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. 7.

Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. 8.

Caso contrário, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos, em seguida, conclusos para decisão. Às providências.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/10/2024 15:47

Evolução da Classe Processual
21/10/2024 07:53

Recebidos os autos
21/10/2024 07:53

Determinada Requisição de Informações
17/10/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 22:25

Juntada de tipo de documento
01/09/2024 00:59

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 00:46

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:31

Recebidos os autos
22/08/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 10:27

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 19:27

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 19:27

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 06:15

Processo Reativado
16/08/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 16:22

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:20

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:33

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:20

Recebidos os autos
18/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:20

Julgado procedente o pedido
27/05/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 19:26

Recebidos os autos
22/02/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 13:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/02/2024 12:49

Decorrido prazo de parte
18/11/2023 01:30

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:32

Recebidos os autos
06/11/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:27

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:38

Recebidos os autos
07/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 20:55

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 14:18

Recebidos os autos
13/07/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
22/06/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 02:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 22:08

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:46

Expedição de tipo de documento.
04/06/2023 10:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 12:11

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 22:35

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:48

Recebidos os autos
16/05/2023 13:48

Decisão ou Despacho
24/03/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 15:00

Decorrido prazo de parte
20/01/2023 00:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 09:43

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 02:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:10

Recebidos os autos
22/11/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2022 11:56

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 08:56

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:17

Recebidos os autos
22/09/2022 15:17

Determinada Requisição de Informações
19/09/2022 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 16:29

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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