19/09/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 14:46

Emissão da Relação
16/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:28

Prazo em Curso
04/09/2025 16:25

Documento Digitalizado
03/09/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 09:51

Autos preparados para expedição
29/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:25

Prazo em Curso
21/08/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

2.

No caso em tela, a relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e à parte requerida provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC. 3.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial pela parte autora e requerida, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos indicados nos 'a', 'b', 'c' e 'd'. 4.

Assim, defiro a produção de prova pericial.

Para tal finalidade, nomeio como perito judicial Paulo Fernandes, residente e domiciliado nesta cidade, cujos honorários arbitro em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a serem pagos pelo requerido. 4.1.

O perito deverá ser cientificado acerca desta nomeação e para que informe nos autos, em 10 (dez) dias, se aceita o encargo, devendo entregar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se para os pontos controvertidos fixados nesta decisão. 4.2.

Aceito o encargo, intimem-se as partes da realização da perícia e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram. 4.3 Intime-se, ainda, o Estado de Mato Grosso do Sul, para ciência desta decisão. 4.4.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias. 5.

Outrossim, indefiro a produção de prova testemunhal, porquanto desnecessária ao deslinde da demanda, bastando a realização de prova pericial. 6.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:07

Emissão da Relação
14/08/2025 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 15:02

Outras Decisões
04/04/2025 07:47

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:06

Prazo em Curso
20/03/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0806614-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Olegario de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito.
19/03/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 06:59

Emissão da Relação
17/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2025 06:09

Prazo em Curso
17/03/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806614-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Olegario de Souza - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 11:09

Emissão da Relação
12/03/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 07:38

Prazo em Curso
17/02/2025 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 15:28

Prazo em Curso
27/01/2025 15:26

Expedição de Carta.
26/01/2025 17:51

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806614-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Olegario de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos etc. 1.

Acolho a emenda de fls. 70/72 e defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6.

Intimem-se.
16/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 07:21

Autos preparados para expedição
16/01/2025 07:20

Emissão da Relação
19/12/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 16:22

Recebida petição inicial
28/11/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 06:13

Prazo em Curso
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS) Processo 0806614-84.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gilberto Olegario de Souza - Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando documentos que comprovem a necessidade de obter a justiça gratuita, ou para recolher as custas devidas, em idêntico prazo, sob pena de cancelamento da distribuição com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 290 e 485, inc.

IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
17/10/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 09:54

Emissão da Relação
03/10/2024 15:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:08

Informação do Sistema
27/09/2024 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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