15/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Apelação
03/09/2025 13:29

Documento Digitalizado
03/09/2025 13:28

Documento Digitalizado
01/09/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 16:41

Expedição em análise para assinatura
28/08/2025 16:36

Documento Digitalizado
21/08/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
19/08/2025 19:02

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:07

Autos preparados para expedição
19/08/2025 15:06

Emissão da Relação
18/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:14

Proferida decisão interlocutória
30/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:55

Prazo em Curso
01/04/2025 07:40

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS) Processo 0824606-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectda: Águas Guariroba S.A. - Portanto, ATRIBUO efeito suspensivo à impugnação.

No mais, tendo em conta que a parte exequente-impugnada já apresentou manifestação, INTIME-SE a parte impugnante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação, após voltem-me para ulteriores deliberações.

Cumpra-se. Às providências.
31/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 17:19

Emissão da Relação
28/03/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 16:55

Proferida decisão interlocutória
11/12/2024 17:40

Conclusos para decisão
10/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 19:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 14:30

Prazo em Curso
19/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Weslley Fernandes Pereira (OAB 21834/MS) Processo 0824606-80.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marli Paes Carvalho Lino - Exectda: Águas Guariroba S.A. - Trata-se de Cumprimento Provisório de Decisão que Marli Paes Carvalho Lino move em face de Águas Guariroba S.A, ambos qualificados nos autos.

Nos autos de n. 0806525-83.2022.8.12.0001 foi concedida tutela de urgência (decisão de fls. 42/45), onde foi determinado que a executada/ré deveria se abster de realizar a cobrança da parcela no valor de R$ 746,98 (setecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos).

A executada/ré foi intimada no dia 14/03/2022 acerca da referida decisão, conforme aviso de recebimento de fl. 54 do autos principais.

O feito principal foi julgado, sendo proferida sentença (fls. 223/231), a qual declarou a inexistência do débito referente a multa por irregularidade imposta à exequente/autora no valor de R$ 764,98 (setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), sendo que o transito em julgado ocorreu na data de 01/07/2024, conforme certidão de fl. 296 daqueles autos.

Portanto, não há se falar em Cumprimento Provisório de Decisão, mas em Cumprimento Definitivo de Astreintes, pois a fatura de fl. 03, emitida pela ré na data de 10/06/2022, no valor de R$ 882,45 (oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), consta o valor, à época, suspenso no importe de R$ 746,98 (setecentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos). É incontroverso que a executada descumpriu a tutela de urgência, pois fatura de fl. 03 foi emitida na data de 10/06/2022, sendo que, quando intimada pessoalmente para se manifestar (fl. 218) sobre a alegação da parte exequente, a executada quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 218.

Deste modo, determino a conversão do feito em Cumprimento Definitivo de Astreintes, evolua-se de classe.

INTIME-SE a parte devedora, por meio de por meio de publicação em nome de seu advogado constituído, para que, efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias da multa fixada na decisão de fls. 42/45 dos autos principais, conforme requerido às fls. 243/244.
23/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 07:43

Emissão da Relação
15/10/2024 15:51

Retificação de Classe Processual
02/10/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 17:22

Proferida decisão interlocutória
25/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 14:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2023 09:34

Conclusos para decisão
09/11/2023 09:33

Documento Digitalizado
09/10/2023 13:51

Andamento nos Autos em Apenso
09/10/2023 13:51

Documento Digitalizado
09/10/2023 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.
09/08/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2023 13:32

Prazo em Curso
17/05/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 10:15

Emissão da Relação
12/05/2023 18:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2023 18:42

Proferida decisão interlocutória
30/01/2023 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2023 08:29

Conclusos para julgamento
04/01/2023 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 10:16

Prazo em Curso
24/11/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.
23/11/2022 17:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2022 14:14

Emissão da Relação
23/11/2022 12:16

Autos preparados para expedição
22/11/2022 20:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 07:48

Conclusos para despacho
28/07/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 01:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.
22/07/2022 16:03

Prazo em Curso
20/07/2022 15:11

Documento Digitalizado
20/07/2022 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 17:11

Prazo em Curso
05/07/2022 17:11

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:01

Expedição de Carta.
05/07/2022 12:04

Expedição em análise para assinatura
05/07/2022 12:00

Emissão da Relação
04/07/2022 18:33

Autos preparados para expedição
04/07/2022 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2022 13:26

Proferida decisão interlocutória
27/06/2022 14:45

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:37

Conclusos para despacho
27/06/2022 11:37

Retificação de Classe Processual
27/06/2022 11:37

Expedição de Certidão.
27/06/2022 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2022 11:10

Apensado ao processo numero do processo
27/06/2022 11:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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