11/07/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 01:58

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0801903-48.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena da Silva Hadlich - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados.
21/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0801903-48.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena da Silva Hadlich - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: INTIME-SE a parte autora para informar nos autos se houve a realização da perícia.
16/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:57

Recebidos os autos
14/05/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 05:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0801903-48.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena da Silva Hadlich - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 60.
25/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
14/03/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:57

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 01:22

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan José Borges Junior (OAB 13987A/MS) Processo 0801903-48.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helena da Silva Hadlich - Vistos, etc.

Trata-se de pedido formulado por HELENA DA SILVA HADLICH, para Concessão de Auxílio Doença c/c Conversão para Aposentadoria por Invalidez, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, alegando o requerente ser portadora de "Cardiologia e psiquiatria que a mesma é portadora dos seguintes diagnósticos: cardiopatia-doença esquemica crônica Do coração (CID I 25), angina pectoris-dor toracica(CID I 20), transtorno afetivo bipolar(CID F 31),e ainda, transtorno depressivo recorrente (CID F 33)" que a impossibilita de trabalhar e que preenche os requisitos legais para o recebimento do benefício pleiteado, juntando, para tanto, os documentos de fls. 12-26..

Desta forma, a requerente pleiteia a concessão de tutela de urgência, para que o requerido providencie sua inclusão no auxílio-doença, e, ao final, sejam confirmados os efeitos da tutela. É o relatório.

Decide-se. 1) Do pedido de tutela de urgência: Dentro de um juízo superficial e, portanto, sem adentrar ao mérito da demanda, tenho que se encontram ausentes os requisitos legais exigidos.

In casu, verifica-se que o requerido indeferiu o pedido de prorrogação do benefício pleiteado, ante a inexistência de incapacidade laborativa, pois não foi constatada, em exame pela perícia médica, incapacidade para o trabalho da requerente ou para sua atividade habitual (fl. 26).

Neste pormenor, ressalta-se que a existência de atestados médicos contrários às conclusões médicas do INSS, ainda que pudesse servir para gerar presunção de incapacidade do requerente, não é o bastante para desconstituir a perícia realizada pelo requerido, ao menos por hora.

Portanto, a existência de divergência entre as conclusões de laudo médico do INSS e atestados médicos particulares, no tocante à capacidade laborativa do requerente, afasta a existência de prova inequívoca da alegação, requisito necessário à concessão da antecipação dos efeitos da tutela.

Deste modo, em sede de cognição sumária, não se vislumbra a presença da probabilidade do direito, a fim de que seja acolhido o pleito antecipatório.

Com efeito, no presente caso mostra necessária a realização de perícia judicial, na dilação probatória, para determinar o suposto grau da limitação funcional da requerente, assim como a existência e a medida da apontada incapacidade laboral e dirimir quaisquer dúvidas quanto à capacidade sua laborativa.

Ademais, não há nos autos qualquer documento que comprove a impossibilidade do demandante prover a própria manutenção.

O único documento apresentado refere-se às condições físicas da demandante, o que é insuficiente para comprovar não só a verossimilhança da alegação, mas também e o periculum in mora.

Diante deste contexto, ausentes os requisitos autorizadores da tutela de urgência, com fundamento no art. 300, caput, do NCPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Para dar prosseguimento ao feito determino: 2.1.

DEIXO de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 1º e Parágrafo Único da Recomendação 01, de 1º de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul; 2.2.

ANTES da citação da parte requerida, nos termos do novo artigo 129-A da Lei 8.213/91 e da Recomendação Conjunta nº 1 de 15/12/2015, a fim de dar celeridade ao feito, o que interessa para ambas as partes, DEFIRO, desde já, a produção de prova pericial, em razão da natureza da lide e, para tanto, nomeio o(a) perito(a), Dr.

Marcel Rizeti Barbosa - CRM
22/10/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:20

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:50

Recebidos os autos
08/10/2024 13:50

Tutela Provisória
01/10/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 12:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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