TJMS - 0873412-15.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 12:33
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 11:17
Transitado em Julgado em "data"
-
13/03/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 12:38
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
13/03/2025 02:26
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:01
Publicação
-
13/03/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0873412-15.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Thais Ferreira Sanabria Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO - COMPROVAÇÃO EFETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Nos termos da legislação vigente, a afirmação da parte autora, de não possuir meios para arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, aliado aos documentos juntados que demonstram a condição hipossuficiente implica no deferimento da justiça gratuita, cabendo à parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o benefício.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
12/03/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 16:29
Provimento
-
11/03/2025 04:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 01:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
11/03/2025 00:01
Publicação
-
10/03/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 13:48
Inclusão em pauta
-
10/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 12:05
Expedição de "tipo de documento".
-
10/03/2025 12:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
10/03/2025 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 10:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800077-30.2024.8.12.0032
Banco Bradesco S/A
Sonia Assis de Souza
Advogado: Aline Pereira Peruce
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/02/2024 15:46
Processo nº 0870766-32.2023.8.12.0001
Rolandina Aparecida Barbosa
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2024 14:00
Processo nº 0870766-32.2023.8.12.0001
Rolandina Aparecida Barbosa
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2023 05:35
Processo nº 0804000-05.2021.8.12.0021
Banco C6 Consignado S.A
Helena Pereira de Matos da Silva
Advogado: Rodrigo Goncalves da Silva Mello
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/11/2024 12:40
Processo nº 0804000-05.2021.8.12.0021
Helena Pereira de Matos da Silva
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2021 22:35