07/08/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 13:01

Expedição em análise para assinatura
04/08/2025 08:40

Prazo em Curso
30/07/2025 08:22

Processo Reativado
29/07/2025 11:39

Juntada de Ofício
25/07/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 16:20

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 11:49

Prazo em Curso
17/07/2025 19:53

Documento Digitalizado
17/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 16:50

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 13:27

Autos preparados para expedição
03/07/2025 06:33

Prazo em Curso
03/07/2025 06:32

Prazo em Curso
24/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 02:01

Expedição de Certidão.
01/06/2025 02:01

Expedição de Certidão.
26/05/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800670-59.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Divina Severis Rodrigues - Isso posto, julgo liminarmente improcedentes os pedidos iniciais formulados por Maria Divina Severis Rodrigues em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/01 c/c art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, revogo a tutela de urgência concedida às f. 36-41.

Comunique-se a Gerência Executiva do INSS.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando, no entanto, sobrestada a execução de tal verba em razão da gratuidade da justiça concedida àquela parte (CPC, art. 98, § 3°).

Sem condenação em honorários advocatícios, pois a decisão foi proferida sem a citação do INSS.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Publique-se, ficando por este ato intimada a parte autora.

Havendo interposição de recurso de apelação, voltem os autos conclusos na fila de medidas urgentes para eventual juízo de retratação, nos termos do art. 332, § 3º, do CPC.

Decorrido o prazo para recurso, intime-se o requerido através de vista dos autos para ciência, nos termos dos arts. 214 e 332, § 2º, do CPC, após, arquivem-se os autos.
23/05/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:27

Emissão da Relação
22/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:53

Registro de Sentença
20/05/2025 16:53

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/05/2025 09:37

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 06:10

Prazo em Curso
03/04/2025 05:53

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800670-59.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Divina Severis Rodrigues - Após a juntada do laudo, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.
02/04/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 06:44

Emissão da Relação
17/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 03:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 10:50

Prazo em Curso
07/11/2024 16:12

Juntada de NULL
07/11/2024 16:12

Juntada de Mandado
05/11/2024 12:48

Prazo em Curso
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800670-59.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Divina Severis Rodrigues - intimaçao: fica a parte autora intimada da pericia designada para o dia 13/02/2025 as 08:30 h.
04/11/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
04/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:40

Prazo em Curso
01/11/2024 14:39

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:55

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 08:47

Emissão da Relação
01/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800670-59.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Divina Severis Rodrigues - intimaçao: fica a parte autora cientificada acerca do oficio de paginas 54/56.
31/10/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 17:48

Autos preparados para expedição
31/10/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 20:37

Emissão da Relação
30/10/2024 15:24

Juntada de Ofício
24/10/2024 09:43

Prazo em Curso
23/10/2024 16:17

Prazo em Curso
23/10/2024 16:16

Documento Digitalizado
23/10/2024 16:05

Expedição de Carta.
23/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 02:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 07:37

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:26

Emissão da Relação
18/10/2024 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 16:47

Tutela Provisória
16/10/2024 16:50

Conclusos para decisão
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Aparecida de Souza (OAB 14898/MS) Processo 0800670-59.2024.8.12.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Divina Severis Rodrigues - DESPACHO: Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar minimamente que se enquadra como segurada especial do INSS na condição de pescadora, sob pena de indeferimento da inicial ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil.
15/10/2024 21:35

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 06:55

Emissão da Relação
14/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 07:50

Conclusos para decisão
09/10/2024 07:06

Informação do Sistema
09/10/2024 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800677-51.2024.8.12.0032

Leni Dias Nunes dos Santos Boeing

Associacao de Aposentados Mutualistas Pa...

Advogado: Maria Helena Barbosa Insabrald

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0800676-66.2024.8.12.0032

Leni Dias Nunes dos Santos Boeing

Aapb - Associacao de Aposentados e Pensi...

Advogado: Maria Helena Barbosa Insabrald

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/10/2024 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0803060-21.2018.8.12.0029

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Edineide Silva Bezerra

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2020 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0803060-21.2018.8.12.0029

Edineide Silva Bezerra

Municipio de Navirai

Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2018 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0814990-81.2022.8.12.0001

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Connect Fast Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/04/2022 15:05

Exibir Processo