21/07/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2025 17:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 15:42

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 09:52

Recebidos os autos
15/07/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 09:51

Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0812034-55.2023.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Marita Alves Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - [...] Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito no prazo comum de 15 (quinze) dias.
01/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro da Silva Almeida (OAB 25951/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0812034-55.2023.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Marita Alves Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Desp. fls. 955 [...] Regularizada a representação processual, anote-se o advogado para futuras intimações.

Comunique o perito para a conclusão dos trabalhos, deferindo-se o prazo requerido às fls. 941/942.

Intimem-se
02/04/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 10:42

Recebidos os autos
01/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), Thayane Brito de Jesus (OAB 26613/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0812034-55.2023.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Marita Alves Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A. - Interloc. de fls. 943-944: Anote-se a renúncia ao mandato comunicada pela advogada da demandada, após decorrido o prazo de 10 (dez) dias da notificação (31/03/2025).

Importante salientar que, de acordo com entendimento jurisprudencial divulgado no Informativo nº 808 do Superior Tribunal de Justiça, se houver a renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo/a patrono/a ao/à seu/sua constituinte, como ocorre no caso em apreço, não é necessária a intimação judicial da parte para constituir novo/a advogado/a, pois referido ônus decorre diretamente da lei.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RENÚNCIA DE MANDATO.

REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

REGULARIZAÇÃO.

CIÊNCIA DA RENÚNCIA.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

PROVIDÊNCIA NÃO REGULARIZADA.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1.

No caso de renúncia de mandato, se a parte, instada a regularizar a representação processual, não o faz no prazo assinado, não se conhece do pleito recursal, de acordo com o art. 76, § 2º, I, c/c o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 2015. 2.

A renúncia de mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte conforme preconizado pelo art. 112 do Código de Processo Civil, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. 3.

Agravo interno não conhecido. (AgInt no AREsp n. 2.343.002/MG, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 26/2/2024, DJe de 28/2/2024.) Assim, decorrido o prazo acima referido sem regularização da representação processual pela autora (31/03/2025), façam-me os autos conclusos para extinção.

Desta feita, notifique o perito para que aguarde nova deliberação, posto que, em caso de extinção, restará prejudicada a realização da perícia.

Intimem-se.
25/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 09:15

Recebidos os autos
22/03/2025 18:12

Decisão ou Despacho
20/03/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:33

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), Thayane Brito de Jesus (OAB 26613/MS), Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Jorge Donizete Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0812034-55.2023.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Marita Alves Ferreira - Réu: Banco do Brasil S/A - Não cumprida integralmente as determinações de fl. 706, concedo derradeiros 10 (dez) dias de prazo aos réus para que juntem extrato atualizado de todos os contratos vigentes, de forma individualizada, com indicação expressa da natureza da dívida contraída (crédito consignado, cartão de crédito, crédito pessoal, etc.), taxa de juros, prazo para pagamento e saldo devedor.

Ressalto, novamente, que o descumprimento da referida determinação sujeitará o credor à suspensão da exigibilidade do débito, à interrupção dos encargos da mora, bem como à sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida, com pagamento apenas após o adimplemento dos credores indicados no plano de pagamento compulsório, nos termos do artigo 104-A, parágrafo 2º10, do Código de Defesa do Consumidor, qual aplico em analogia.

Com a juntada, intime-se o perito para confecção do plano compulsório de repactuação de dívidas, que deverá atentar-se aos assistentes técnicos nomeados e os respectivos quesitos apresentados.

Intimem-se.
24/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:30

Recebidos os autos
14/10/2024 21:30

Decisão ou Despacho
30/09/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 12:43

Recebidos os autos
02/09/2024 12:43

Decisão ou Despacho
15/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 18:13

de Mediação
29/05/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 05:50

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 16:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
09/04/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
08/04/2024 15:46

Recebidos os autos
08/04/2024 15:46

Tutela Provisória
25/03/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 14:09

Retificação de Classe Processual
22/02/2024 16:41

Recebidos os autos
22/02/2024 16:41

Transferência de Processo - Saída
22/02/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:36

Recebidos os autos
19/02/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:56

Recebidos os autos
04/12/2023 13:56

Emenda à Inicial
14/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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