24/06/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2025 14:10

Recebidos os autos
23/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804875-40.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Divino Bispo Gomes - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o presente feito os pedidos para: a) convolar em definitiva a antecipação de tutela deferida (fls. 134/142), no sentido de determinar à requerida que se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento da energia elétrica do requerente pelo não pagamento dos valores descritos na inicial de ambos feitos; e b) determinar a revisão o faturamento da unidade consumidora da parte requerente, limitar a cobrança do mês de junho de 2017 ao consumo estimado de 492,23Kwh, conforme laudo pericial juntado.

O valor consignado à fl. 190, deverá permanecer nos autos até a apuração do valor devido, nos termos da presente sentença, na fase de liquidação ou de cumprimento de sentença.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em R$ 2.500,00, em razão do tempo e o do labor desempenhado pelo patrono da parte autora, sem contar a longa duração do processo.

O valor foi fixado neste patamar porque se tivesse sido arbitrado em percentual da condenação seria considerado ínfimo.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
19/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:05

Recebidos os autos
10/06/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 08:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:52

Recebidos os autos
07/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 07:38

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 22:35

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0804875-40.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Divino Bispo Gomes - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo concordância, declara-se encerrada a instrução processual, abrindo-se o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela Autora para apresentação de alegações finais.

Após, venham conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.
13/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 14:24

Recebidos os autos
13/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:56

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:52

Recebidos os autos
12/12/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 08:06

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 06:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 06:08

Recebidos os autos
29/10/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0804875-40.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Divino Bispo Gomes - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - I.

Diante da certidão de fls. 311, reitere-se a intimação do Perito por e-mail [email protected] e por telefone 67-3041-0000 para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o laudo pericial.

Certifique-se.

II.

Decorrido o prazo, voltem conclusos, imediatamente na fila de URGENTES.

III.

Cumpra-se com urgência eis que o processo pertence a Meta 02 do CNJ.

IV. Às providências e intimações necessárias.
23/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:04

Recebidos os autos
18/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 18:50

Recebidos os autos
04/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:40

Recebidos os autos
04/12/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 15:46

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:01

Recebidos os autos
13/11/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 20:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:10

Recebidos os autos
15/06/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 17:56

Recebidos os autos
21/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 12:04

Decorrido prazo de parte
10/12/2022 01:19

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:36

Recebidos os autos
20/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 11:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2022 16:51

Recebidos os autos
06/10/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 07:40

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 07:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:47

Recebidos os autos
23/09/2022 16:47

Outras Decisões
19/07/2022 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 21:30

Recebidos os autos
13/06/2022 21:30

Juntada de Petição de tipo
04/06/2022 00:09

Decorrido prazo de parte
04/06/2022 00:09

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 18:38

Recebidos os autos
01/06/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:38

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:37

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2022 18:32

Recebidos os autos
20/05/2022 18:32

Decisão ou Despacho
17/05/2022 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 18:17

Recebidos os autos
11/05/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 15:45

Recebidos os autos
22/04/2022 15:45

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
19/04/2022 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2022 11:35

Recebidos os autos
31/03/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2021 15:18

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:28

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 13:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:56

Recebidos os autos
05/10/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 06:14

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 07:33

Recebidos os autos
30/11/2020 11:44

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 16:22

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 17:49

Juntada de tipo de documento
09/11/2020 14:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 20:33

Juntada de Petição de tipo
04/11/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 19:18

Recebidos os autos
29/10/2020 10:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 13:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 19:40

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 17:18

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 17:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 17:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2020 17:15

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 17:41

Recebidos os autos
13/10/2020 17:41

Decisão ou Despacho
02/12/2019 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 17:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2019 13:42

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 16:58

Juntada de tipo de documento
08/11/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 14:35

de Conciliação
17/10/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2019 16:44

Recebidos os autos
17/10/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 07:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:40

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 18:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:47

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 16:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2019 16:41

de Instrução e Julgamento
16/10/2019 13:34

Recebidos os autos
16/10/2019 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2019 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2018 13:19

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 15:49

Recebidos os autos
14/12/2018 15:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/12/2018 13:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2018 12:41

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 17:37

Expedição de tipo de documento.
05/12/2018 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2018 17:36

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 15:33

Recebidos os autos
29/10/2018 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2018 18:09

Juntada de tipo de documento
21/09/2018 16:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 16:26

de Conciliação
19/09/2018 11:07

de Conciliação
18/09/2018 15:36

Juntada de tipo de documento
18/09/2018 15:36

Juntada de tipo de documento
27/08/2018 16:25

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 09:54

Recebidos os autos
27/08/2018 09:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 15:49

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 14:02

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 14:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2018 14:00

Expedição de tipo de documento.
23/08/2018 14:00

de Instrução e Julgamento
23/08/2018 13:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 13:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 14:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2018 13:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 19:14

Recebidos os autos
21/08/2018 19:14

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2018 00:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 17:30

Juntada de tipo de documento
11/06/2018 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2018 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 16:38

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 16:38

Recebidos os autos
28/05/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 14:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/05/2018 14:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2018 16:55

Juntada de Petição de tipo
16/04/2018 15:51

Juntada de Petição de tipo
09/04/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 15:03

de Conciliação
09/04/2018 10:48

Juntada de Petição de tipo
27/03/2018 16:38

Juntada de tipo de documento
27/03/2018 16:38

Juntada de tipo de documento
20/03/2018 17:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 16:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2018 15:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 14:54

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 14:48

Juntada de tipo de documento
19/03/2018 11:17

Recebidos os autos
19/03/2018 11:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 17:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 16:09

Juntada de tipo de documento
09/03/2018 17:25

Expedição de tipo de documento.
09/03/2018 17:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2018 18:19

Recebidos os autos
08/03/2018 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 18:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2018 13:31

Expedição de tipo de documento.
06/03/2018 13:11

Juntada de tipo de documento
02/03/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 14:07

Recebidos os autos
02/03/2018 14:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 17:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 13:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2018 13:07

de Instrução e Julgamento
27/02/2018 12:50

Expedição de tipo de documento.
27/02/2018 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2018 15:57

Recebidos os autos
26/02/2018 15:57

Tutela Provisória
26/02/2018 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 09:56

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 09:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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