18/09/2025 12:43

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:15

Autos preparados para expedição
15/09/2025 14:03

Emissão da Relação
11/09/2025 18:28

Expedição de Certidão.
11/09/2025 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 18:28

Registro de Sentença
11/09/2025 18:28

Homologada a Transação
29/08/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 07:29

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 20:26

Prazo em Curso
04/08/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
03/08/2025 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2025.
03/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 06:42

Emissão da Relação
01/08/2025 06:41

Prazo em Curso
28/07/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:50

Emissão da Relação
23/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:34

Prazo em Curso
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
04/06/2025 11:18

Prazo em Curso
04/06/2025 09:08

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 08:42

Emissão da Relação
30/05/2025 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/05/2025.
27/05/2025 06:37

Prazo em Curso
26/05/2025 08:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0856431-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudia Marques da Costa - INTIME-SE a parte autora para no prazo de 02 dias, manifestar acerca da certidão de fls. 88 (atualizar endereço), bem como para comparecer a perícia designada para o dia 11/06/2025, da qual foi intimada conforme certidão de fls. 84.
23/05/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 14:51

Autos preparados para expedição
22/05/2025 14:50

Emissão da Relação
20/05/2025 13:10

Prazo em Curso
20/05/2025 13:10

Juntada de NULL
13/05/2025 16:32

Prazo em Curso
16/04/2025 15:29

Prazo em Curso
16/04/2025 15:29

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:03

Expedição em análise para assinatura
12/04/2025 01:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:45

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0856431-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudia Marques da Costa - Intimação da parte autora, para comparecer à perícia designada para o dia 11.06.2025 às 17h20, nas dependências do consultório médico, localizado a Rua Eduardo Santos Pereira, nº 329, Campo Grande - MS, devendo a parte autora comparecer à perícia, munida de documento oficial com foto, bem como todos os exames e laudos médicos que estiver em seu poder, pertinentes a demanda, a fim de facilitar os trabalhos periciais, cfe. manifestação do perito juntada à f. 80.
03/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 10:43

Autos preparados para expedição
02/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:40

Emissão da Relação
24/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:45

Prazo em Curso
20/03/2025 14:44

Documento Digitalizado
20/03/2025 14:44

Documento Digitalizado
19/03/2025 14:34

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:35

Expedição em análise para assinatura
26/02/2025 18:03

Autos preparados para expedição
11/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:05

Prazo em Curso
09/12/2024 14:04

Documento Digitalizado
09/12/2024 07:35

Prazo em Curso
27/11/2024 05:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
12/11/2024 09:44

Prazo em Curso
07/11/2024 18:19

Prazo em Curso
07/11/2024 18:19

Documento Digitalizado
07/11/2024 16:35

Prazo em Curso
27/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0856431-71.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudia Marques da Costa - Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, especialista em medicina do trabalho e perícia médica., com cadastro no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se. Às providências e intimações necessárias.
16/10/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 14:25

Prazo em Curso
15/10/2024 08:00

Prazo em Curso
15/10/2024 07:56

Emissão da Relação
14/10/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 16:53

Informação do Sistema
27/09/2024 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/09/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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