18/09/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 13:50

Autos preparados para expedição
15/09/2025 13:50

Emissão da Relação
12/09/2025 18:23

Expedição de Alvará.
12/09/2025 18:23

Expedição de Alvará.
12/09/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 15:32

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 15:31

Expedição em análise para assinatura
12/09/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:48

Prazo em Curso
09/09/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre as informações fl. 154/155.
08/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 18:45

Emissão da Relação
05/09/2025 18:44

Autos preparados para expedição
05/09/2025 18:42

Documento Digitalizado
05/09/2025 07:44

Prazo em Curso
04/09/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

Teor do ato: "Intimação da(s) parte(s) autora(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para apresentar dados bancários para emissão do alvará.
03/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:11

Emissão da Relação
07/08/2025 09:46

Prazo em Curso
11/07/2025 12:16

Prazo em Curso
11/07/2025 06:05

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:32

Juntada de Informações
07/07/2025 03:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
02/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:15

Autos preparados para expedição
01/07/2025 18:15

Emissão da Relação
01/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 15:50

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:41

Autos preparados para expedição
24/06/2025 07:53

Prazo em Curso
23/06/2025 08:25

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801345-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Julia Vieira dos Santos - Assim, diante da concordância com a proposta apresentada pelo INSS, homologo o acordo apresentado e prolato sentença, nos termos do artigo 487, inc.

III, inc. "b", do Código de Processo Civil.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, ante a preclusão lógica 2.

Determino que a Serventia realize as seguintes providências: a) Oficie-se a autoridade administrativa responsável por cumprir a ordem judicial, a fim de que promova a imediata implantação do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Encaminhe-se cópia do acordo. b) Expeçam-se os respectivos RPV's (principal e honorários de 10%) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do acordo apresentado (fls. 206-207).

Comprovado o pagamento, já fica autorizada a expedição de alvará de levantamento.

Ante a celebração de acordo, isente as partes do pagamento de custas processuais.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se, intimem-se.
10/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:22

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:17

Emissão da Relação
02/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 22:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:43

Registro de Sentença
15/05/2025 22:43

Homologada a Transação
15/05/2025 18:00

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 07:24

Prazo em Curso
03/04/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:30

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 01:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
18/02/2025 09:18

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801345-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Julia Vieira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a certidão de fl. 99
13/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 11:16

Emissão da Relação
12/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
16/01/2025 08:06

Prazo em Curso
14/01/2025 17:44

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
14/01/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801345-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Julia Vieira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação:

Vistos. 1) Não foram apresentados quesitos pelas partes, motivo pelo qual determino que seja realizada pericial social no prazo de 15 dias. 2) Após a juntada do laudo social e pericial, nos termos do art. 129-A, §2º, da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei n° 14.331/2022, determino o seguinte: a) Se a conclusão do perito judicial mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa pelo INSS (ausência de incapacidade ou de nexo causal), dê-se vista do laudo à parte autora e, a seguir, tornem para julgamento ou exame de pedido de complementação/esclarecimento da prova pericial, sem a citação da autarquia. b) Se o laudo não confirmar a conclusão administrativa, CITE-SE o INSS, pelo portal eletrônico, para apresentar resposta no prazo de trinta dias (artigo 183 do CPC), possibilitada a apresentação de pro-posta de acordo ou resposta pela Procuradoria-Geral Federal.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo contes-tado o pedido, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Às providências.
05/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 07:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2024 07:42

Emissão da Relação
28/11/2024 08:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:58

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:04

Prazo em Curso
01/11/2024 03:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801345-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Julia Vieira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre o documento de fl. 83.
31/10/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 08:09

Emissão da Relação
29/10/2024 13:33

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
29/10/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 18:54

Juntada de NULL
28/10/2024 18:53

Juntada de Mandado
24/10/2024 07:06

Prazo em Curso
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801345-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Julia Vieira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Designado perícia médica no requerente para o dia 29.11.2024, às 09.00 horas, no fórum de Camapuã-MS.
23/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0801345-03.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Julia Vieira dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Vistos, etc...

I – Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, forte na alegação de hipossuficiência; II – Da tutela antecipada: A antecipação de tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC).

No caso em comento, é necessária dilação probatória com a realização de perícia médica e estudo social, a fim de se comprovar o direito sustentado pela parte autora, o que obsta a concessão de tutela antecipada neste momento processual, até porque a decisão administrativa concluiu que o autor não preenche os requisitos que define a pessoa com deficiência para fins de concessão do LOAS, o que afasta a probabilidade do direito invocado pela parte autora.

Ademais, o ato administrativo goza de presunção relativa de legalidade, legitimidade e veracidade, afigurando-se, assim, recomendável o contraditório e a dilação probatória.

Portanto, indefiro o pedido de tutela antecipada.

III - Defiro a realização de prova pericial.

Para tanto, nomeio perita judicial na pessoa da Dra.

IVONE LIMA MARTOS, médica, CRM/MS nº 4897, e-mail: [email protected], devidamente credenciada junto à Corregedoria-Geral de Justiça/MS, independentemente de compromisso (CPC, art. 466), a qual deverá ser intimada para designar data, horário e local para realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias; Arbitro seus honorários no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com fundamento no artigo 28, da Resolução nº 305/2014, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, o que faço atendendo ao grau de especialização do perito, à complexidade do exame e ao local de sua realização, comunicando-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado.

Com a entrega do laudo, requisite-se o pagamento; IV - Faculta-se às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação quesitos no prazo de quinze dias.

V – Realize-se o estudo social, no prazo de 15 (quinze) dias.

VI - Após a realização da perícia médica, voltem conclusos.

I-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 14:54

Prazo em Curso
22/10/2024 14:53

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:41

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 10:34

Emissão da Relação
22/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:52

Expedição de Carta.
21/10/2024 11:19

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/10/2024 11:14

Emissão da Relação
18/10/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 19:07

Tutela Provisória
18/10/2024 16:07

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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