18/12/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 12:12

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Aldory dos Santos Ferreira (OAB 15333/MS) Processo 0810010-20.2024.8.12.0002 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autor: Alberto Pereira dos Anjos - ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do mesmo diploma legal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade por lhe deferir, nesta oportunidade, os benefícios da justiça gratuita, ante a declaração de p. 36.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.
25/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:49

Recebidos os autos
24/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:49

Indeferida a petição inicial
22/10/2024 02:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
21/10/2024 18:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
23/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:04

Recebidos os autos
18/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:00

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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