TJMS - 0801443-30.2020.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 16:55
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 16:21
Remetidos os Autos para destino.
-
07/07/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 07:30
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 04:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2025 06:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 19:56
Juntada de Petição de tipo
-
09/06/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 16:06
Processo Reativado
-
09/06/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 14:15
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 09:54
Remetidos os Autos para destino.
-
29/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2025 10:45
Transitado em Julgado em data
-
16/05/2025 11:34
Recebidos os autos
-
16/05/2025 11:34
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2025 04:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0801443-30.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Aparecido Ferreira Cabia - Vistos etc.
Expeça-se alvará para levantamento dos valores, conforme postulado.
Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, II do CPC.
Sem custas e sem honorários, ex legis.
P.R.I-se.
Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Às providências. -
12/05/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 12:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/04/2025 18:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2025 16:03
Recebidos os autos
-
14/04/2025 16:03
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/04/2025 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 14:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 17:26
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
31/01/2025 04:53
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 04:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 08:31
Recebidos os autos
-
11/11/2024 08:31
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 18:30
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS) Processo 0801443-30.2020.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Aparecido Ferreira Cabia - Certifico que efetuei o cadastro preliminar da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme documento(s) abaixo e, antes de encaminhá-lo(s) para assinatura do(a) magistrado(a), as partes serão intimadas para manifestar-se quanto às informações inseridas, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo nos termos do art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Oportunamente, certifico que os dados alimentados no sistema correspondem aos fornecidos nos autos, de modo que, quando da liberação da requisição, o sistema atualizará os valores automaticamente nos termos do art. 10 da Portaria TJMS nº 03/2023.
Deverá(ão), ainda, o(s) beneficiário(s) informar os dados bancários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.
Por fim, no mesmo prazo, deverá(ão) o(s) credor(es), em sendo o caso, comprovar ser beneficiário(s) de isenção tributária e/ou previdenciária, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS. -
22/10/2024 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 15:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/10/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 11:27
Decorrido prazo de parte
-
05/06/2024 11:25
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 11:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/05/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 11:31
Recebidos os autos
-
20/05/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 10:13
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 10:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/05/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 10:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/05/2024 10:23
Recebidos os autos
-
09/05/2024 10:21
Decisão ou Despacho
-
18/04/2024 11:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2024 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 10:31
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2024 09:07
Recebidos os autos
-
08/03/2024 09:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/03/2024 09:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 09:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/03/2024 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 09:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
08/03/2024 08:57
Evolução da Classe Processual
-
07/03/2024 15:13
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 18:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
05/03/2024 18:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2024 18:02
Evolução da Classe Processual
-
05/03/2024 18:02
Processo Desarquivado
-
05/03/2024 18:02
Processo Reativado
-
04/03/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2023 19:02
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2023 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2023 01:17
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 07:01
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2023 07:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/03/2023 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 12:14
Recebidos os autos
-
08/02/2023 12:14
Recebidos os autos
-
19/11/2021 09:59
Remetidos os Autos para destino.
-
19/11/2021 09:59
Remetidos os Autos para destino.
-
18/11/2021 08:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2021 10:00
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2021 16:37
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2021 08:33
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 16:49
Recebidos os autos
-
26/10/2021 16:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/10/2021 10:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2021 22:30
Recebidos os autos
-
21/10/2021 22:30
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2021 17:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/09/2021 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2021 09:14
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2021 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 09:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/09/2021 09:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/09/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 17:00
Recebidos os autos
-
27/09/2021 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2021 16:59
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
-
18/09/2021 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
17/09/2021 14:59
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2021 14:10
Remetidos os Autos para destino.
-
28/05/2021 01:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 02:56
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 08:27
Remetidos os Autos para destino.
-
06/04/2021 11:56
Remetidos os Autos para destino.
-
06/04/2021 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2021 20:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 16:39
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 16:26
Recebidos os autos
-
25/02/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2021 09:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2021 06:36
Recebidos os autos
-
05/02/2021 06:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2021 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2021 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2021 03:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2021 03:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 11:28
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 10:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2021 10:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2021 08:25
Recebidos os autos
-
20/01/2021 08:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2021 08:25
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2021 08:24
Homologada a Transação
-
20/01/2021 08:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/12/2020 03:09
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 15:50
Remetidos os Autos para destino.
-
15/12/2020 12:55
Remetidos os Autos para destino.
-
14/12/2020 16:43
Recebidos os autos
-
14/12/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2020 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2020 17:21
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2020 08:58
Remetidos os Autos para destino.
-
02/12/2020 20:48
Recebidos os autos
-
02/12/2020 20:47
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2020 07:34
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2020 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2020 08:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2020 08:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/11/2020 10:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 09:47
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2020 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2020 08:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2020 13:47
Recebidos os autos
-
16/11/2020 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 12:22
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/10/2020 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2020 01:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 01:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2020 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2020 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2020 09:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 09:11
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 19:08
Recebidos os autos
-
23/09/2020 19:08
Recebidos os autos
-
23/09/2020 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2020 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2020 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2020 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2020 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2020 07:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/08/2020 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2020 07:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2020 07:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/08/2020 20:00
Recebidos os autos
-
18/08/2020 20:00
Determinada Requisição de Informações
-
18/08/2020 19:20
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 19:20
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/08/2020 13:58
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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