19/03/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:37

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS), Hugo Paes de Carvalho (OAB 22204/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), João Tomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0832265-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlova Aparecida Martins da Silva, Cíntia Aparecida Martins da Silva, Douglas Falcão Martins da Silva, Silvio Carlos Martins da Silva, Aurelio Augusto Martins da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do depósito voluntário da condenação pela parte ré às f. 985/987, e considerando que a parte autora manifestou concordância às f. 991, declaro satisfeita a obrigação e decreto a extinção do processo, com fundamento no art. 526, § 3º, do CPC.

Expeça-se de imediato alvará em favor da parte autora, para o levantamento da quantia depositada pela ré, acrescida de eventuais rendimentos, nos termos em que requerido à f. 991, pois o patrono que os representa detém poderes para tanto (f. 365).

Certifique-se desde já o decurso de prazo para a interposição de recurso, tendo em vista a ausência de interesse recursal por preclusão lógica.

Após, apuradas eventuais custas remanescentes, intime-se a ré para saldá-las em quinze dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Pagas as custas ou feita a inscrição, arquivem-se os autos, com as necessárias anotações.
13/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:18

Recebidos os autos
13/03/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 11:17

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS), Hugo Paes de Carvalho (OAB 22204/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), João Tomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0832265-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
25/02/2025 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:27

Recebidos os autos
07/02/2025 13:27

Recebidos os autos
07/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/12/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:33

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 12:33

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS), Hugo Paes de Carvalho (OAB 22204/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), João Tomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0832265-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aurelio Augusto Martins da Silva, Cíntia Aparecida Martins da Silva, Douglas Falcão Martins da Silva, Marlova Aparecida Martins da Silva, Silvio Carlos Martins da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação dos autores para contrarrazoarem o apelo da ré
04/11/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS), Hugo Paes de Carvalho (OAB 22204/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ), João Tomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0832265-77.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, CPC, e procedentes os pedidos dos autores para declarar inexistente o contrato de empréstimo consignado atribuído pelo réu à genitora dos autores, e registrado sob o nº 176099137001999, bem como para condenar o réu a pagar aos autores a indenização compensatória pelos danos morais causados à sua genitora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), atualizado pelo índice IPCA (art. 389,parágrafo único, do Código Civil) a partir da data desta sentença e com juros de mora, na forma prevista no art. 406, §1º, do Código Civil (Taxa Selic, deduzindo-se o IPCA, desconsiderando-se eventual resultado negativo) a contar do evento danoso (Súmula. 54/STJ), ocorrido na data de ajuizamento da ação de execução autuada sob o nº 0800422-36.2017.8.12.0001.

Por consequência condeno o réu ao pagamento das custas processuais, bem como de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido com esta demanda (valor do contrato cuja nulidade foi declarada acrescido da indenização por danos morais reconhecida).
18/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:19

Recebidos os autos
08/10/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
24/04/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:56

Recebidos os autos
04/03/2024 16:56

Decisão ou Despacho
07/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 00:11

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 05:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:36

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 10:35

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 01:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 10:10

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 20:16

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:15

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:14

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:07

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2023 20:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2023 20:02

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2023 20:00

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 20:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2023 19:57

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 19:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2023 16:00

Recebidos os autos
31/05/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 04:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 05:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:04

Recebidos os autos
03/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 20:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 05:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 04:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:35

Recebidos os autos
07/07/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2022 21:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2022 21:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2022 21:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2022 18:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/03/2022 18:21

de Conciliação
31/03/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
01/02/2022 13:50

Juntada de tipo de documento
27/01/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
25/01/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2022 11:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 11:51

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
10/01/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
10/01/2022 16:53

de Instrução e Julgamento
10/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 09:31

Recebidos os autos
17/12/2021 09:31

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 14:52

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2021 07:03

Realizado cálculo de custas
06/12/2021 14:28

Realizado cálculo de custas
06/12/2021 11:20

Realizado cálculo de custas
30/11/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:27

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 21:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 21:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2021 18:00

Recebidos os autos
29/11/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2021 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 08:43

Recebidos os autos
12/11/2021 08:43

Outras Decisões
08/11/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 14:55

Juntada de tipo de documento
28/10/2021 05:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 01:19

Decorrido prazo de parte
10/10/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 18:34

Recebidos os autos
05/10/2021 18:34

Decisão ou Despacho
21/09/2021 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:37

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
20/09/2021 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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