17/06/2025 06:31

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 06:31

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:38

Recebidos os autos
15/05/2025 18:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/05/2025 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 10:36

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
11/05/2025 09:58

Realizado cálculo de custas
08/05/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS), Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Randas José Tajariol Vogel (OAB 78191/PR), Ana Paula Benedetti Fagundes (OAB 23149/MS) Processo 0805449-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovani Santos Gai - Reqdo: Condomínio Residencial Itaipu, Inviolável Dourados Ltda -me - Sentença de fls. 208: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Giovani Santos Gai em face de Condomínio Residencial Itaipu e Inviolável Dourados Ltda., para: Condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 37.502,14 (trinta e sete mil, quinhentos e dois reais e quatorze centavos), a título de danos materiais, valor que deverá ser: Corrigido monetariamente pelo IGP-M desde o desembolso até 30/08/2024 (Súmula 362/STJ); Acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até 30/08/2024 (Súmula 54/STJ); A partir de 31/08/2024, atualizado pelo IPCA/IBGE e com aplicação da Taxa SELIC como juros moratórios, conforme os artigos 389 e 406 do Código Civil, com redação da Lei nº 14.905/2024.

Condenar solidariamente os réus ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, valor que deverá ser ,atualizado , da data do arbitramento, pelo IPCA/IBGE e com aplicação da Taxa SELIC como juros moratórios, conforme os artigos 389 e 406 do Código Civil, com redação da Lei nº 14.905/2024.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas." ************************************* Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
07/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:46

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:46

Recebidos os autos
06/05/2025 19:46

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 19:46

Homologada a Transação
19/03/2025 14:01

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:01

de Instrução e Julgamento
10/03/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:46

de Conciliação
28/01/2025 13:41

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS), Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS), Randas José Tajariol Vogel (OAB 78191/PR) Processo 0805449-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Giovani Santos Gai - Reqdo: Inviolável Dourados Ltda -me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/12/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:17

de Conciliação
29/11/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 19:04

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS), Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0805449-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Giovani Santos Gai - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
21/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Mello Cordeiro (OAB 16932/MS), Aniele Araujo Castilho Teno (OAB 19071/MS) Processo 0805449-44.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Giovani Santos Gai - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/10/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 06:12

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:29

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0856998-73.2022.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jussara Nunes da Silva

Advogado: Igor Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0856998-73.2022.8.12.0001

Jussara Nunes da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Igor Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2022 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0802754-51.2024.8.12.0026

Gabriele Rodrigues dos Santos Costa

Tokio Marine Seguradora S/A

Advogado: Sinclair Elpidio Negrao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0801986-94.2024.8.12.0004

Gregoria Goncalves

Maria Saldivar

Advogado: Thaiz de Morais Mendes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0802290-02.2024.8.12.0002

Cooperativa de Energizacao e Desenvolvim...

A.a Alves Carnes

Advogado: Cristiano Kurita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2024 17:50

Exibir Processo