TJMS - 0803096-28.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 18:34
Evolução da Classe Processual
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11/08/2025 11:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/08/2025 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/08/2025 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2025 10:54
Expedição de Ofício.
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16/07/2025 18:10
Conclusos para decisão
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16/07/2025 18:09
Processo Reativado
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26/06/2025 11:31
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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19/06/2025 00:15
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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18/06/2025 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
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17/06/2025 17:15
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 17:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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17/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 17:11
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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17/06/2025 14:38
Prazo em Curso
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17/06/2025 14:32
Transitado em Julgado em data
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21/05/2025 13:47
Prazo em Curso
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21/05/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0803096-28.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eulalia Gamarra Jara - Réu: CAAP – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIB.
CAAP", acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.
Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
P.R.I-se.
Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Às providências. -
20/05/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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19/05/2025 14:11
Emissão da Relação
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13/05/2025 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/05/2025 17:58
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 17:58
Registro de Sentença
-
13/05/2025 17:58
Julgado procedente o pedido
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13/02/2025 18:01
Conclusos para despacho
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22/01/2025 13:02
Juntada de Petição de Réplica
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12/12/2024 15:40
Prazo em Curso
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12/12/2024 14:52
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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12/12/2024 14:52
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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12/12/2024 10:35
Juntada de Petição de contestação
-
12/12/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
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03/12/2024 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2024 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0803096-28.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eulalia Gamarra Jara - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 12/12/2024 às 14:45.
OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. -
22/10/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
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22/10/2024 17:46
Prazo em Curso
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22/10/2024 17:42
Expedição de Carta.
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22/10/2024 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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21/10/2024 14:29
Expedição em análise para assinatura
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21/10/2024 14:29
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/10/2024 14:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/10/2024 14:29
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 14:29
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
21/10/2024 14:29
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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21/10/2024 14:27
Emissão da Relação
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21/10/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 14:26
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 02:45:00, 1ª Vara Cível.
-
17/10/2024 15:43
Prazo em Curso
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26/09/2024 09:11
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/09/2024 09:11
Recebida petição inicial
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24/09/2024 23:21
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 23:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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24/09/2024 23:19
Conclusos para despacho
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24/09/2024 18:02
Informação do Sistema
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24/09/2024 18:02
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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24/09/2024 17:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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