18/07/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
18/07/2025 14:48

Expedição de "tipo de documento".
18/07/2025 14:47

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:51

Confirmada
28/06/2025 02:51

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000715-90.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: José Paulo Martins Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2025 18:19

Concedida a Segurança
14/04/2025 18:06

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:51

Recebidos os autos
05/12/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 13:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:45

Confirmada
19/11/2024 21:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 20:43

Confirmada
19/11/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 20:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 20:29

Expedição de "tipo de documento".
01/11/2024 05:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicação
01/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000715-90.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: José Paulo Martins Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Desta forma, em análise sumária, defiro o pedido liminar para suspender o processo principal até decisão final.

Notifique-se o juízo apontado como coator (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC).

Cite-se o litisconsorte.

Após, e tendo em vista a já manifestação do Ministério Público, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
31/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
31/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 09:43

Concedida a Medida Liminar
30/10/2024 14:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/10/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 13:07

Expedida/certificada
29/10/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 12:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 03:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000715-90.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Impetrante: José Paulo Martins Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:55

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 16:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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