11/09/2025 18:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:42

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801325-88.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Soares Dias - As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não há preliminares a serem apreciadas e nem nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido o efetivo exercício de atividade na condição de rurícola e a carência para a concessão do benefício.

Não sendo hipótese de inversão do ônus da prova e inexistindo, por ora, convenção pelas partes neste sentido, a distribuição do ônus probatório deverá ocorrer na forma do artigo 373, caput, do Código de Processo Civil.

Defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2025, às 14h10min.

Outrossim, as testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput, do CPC.

Consigno que caso realize a intimação por meio de carta, o patrono deverá juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º, do CPC).

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Intime-se e cumpra-se.

AUDIÊNCIA DESIGNADA: Instrução e Julgamento Data: 17/09/2025 Hora 14:10
15/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 14:18

de Instrução e Julgamento
02/04/2025 18:34

Recebidos os autos
02/04/2025 18:34

Decisão de Saneamento e Organização
21/01/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0801325-88.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Soares Dias - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
17/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:09

Recebidos os autos
09/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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