15/08/2025 00:00

Intimação

Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 174: "Se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito.

Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

Intimem-se."
17/07/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 14:12

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0900629-93.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Valerio Souza Da Silva - Fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 155-161, proferida nos autos, a qual parte do "Dispositivo" tem o seguinte texto: "(…) ANTE O EXPOSTO , julgo procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Publico para o fim de CONDENAR o réu VALÉRIO SOUZA DA SILVA , qualificado nos autos, pela prática dos crimes tipificados nos artigos 306, caput , do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 329, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano, 09 (nove) meses e 05 (cinco) dias de detenção em regime inicial semiaberto , além do pagamento de 114 (cento e quatorze) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do fato e corrigidos pelo IGP-M/FGV, bem como suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias (artigo 293, do CTB)."
12/03/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:03

Recebidos os autos
12/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:47

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:22

Recebidos os autos
06/03/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:22

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 21:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 16:57

de Instrução e Julgamento
19/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:34

Juntada de tipo de documento
09/11/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS) Processo 0900629-93.2024.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Valerio Souza Da Silva - Não sendo o caso de rejeição da denúncia e/ou absolvição sumária (artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal), designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada na data de 19/02/2025, às 14:00 horas, ocasião em que se procederá à inquirição das testemunhas e ao interrogatório do(s) acusado(s).
23/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:29

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:02

Recebidos os autos
23/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 09:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:55

Recebidos os autos
18/09/2024 16:55

Decisão ou Despacho
18/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
07/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:58

Recebidos os autos
05/09/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 16:45

Decorrido prazo de parte
27/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:02

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 09:18

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 09:48

Evolução da Classe Processual
06/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:27

Recebidos os autos
29/04/2024 17:27

Recebida a denúncia
25/04/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 17:03

Recebidos os autos
25/04/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:28

Apensado ao processo numero do processo
27/03/2024 17:28

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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