18/08/2025 12:11

Arquivado Provisoriamente
18/08/2025 12:11

Processo Desarquivado
23/05/2025 11:55

Arquivado Provisoriamente
16/05/2025 14:02

Juntada de Ofício
11/04/2025 13:33

Arquivado Provisoriamente
11/03/2025 16:40

Autos preparados para expedição
10/03/2025 18:09

Autos preparados para expedição
06/03/2025 15:38

Processo Desarquivado
31/01/2025 13:28

Arquivado Provisoriamente
30/01/2025 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
30/01/2025 17:31

Manifestação do Ministério Público
30/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:29

Autos entregues em carga ao Promotor
30/01/2025 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
28/11/2024 10:48

Prazo em Curso
24/10/2024 16:40

Autos preparados para expedição
24/10/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0901272-51.2024.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Hugo Marquez Rusafa - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão interlocutória de fls. 85-87, cuja parte dispositiva segue adiante: Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e o investigado Hugo Marquez Rusafa.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para sua implementação, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do CPP, cabendo ao MPE a distribuição do procedimento no SEEU.

Ciência à Defesa do investigado da presente decisão.

Os comprovantes de pagamento deverão ser apresentados no Juízo da Execução Penal de Dourados no SEEU."
23/10/2024 16:32

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2024 16:32

Manifestação do Ministério Público
23/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor
22/10/2024 12:42

Emissão da Relação
21/10/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 13:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:17

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
09/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Alegações finais
04/10/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:36

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2024 11:20

Peticionamento da Delegacia
21/06/2024 20:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 19:01

Pedido de dilação de prazo aceito
21/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:25

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
21/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 14:17

Documento Digitalizado
20/06/2024 11:28

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2024 11:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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