TJMS - 0800575-56.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
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30/05/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800575-56.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Amaral Hetzel Navarro - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos." -
29/05/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 10:30
Expedição de tipo de documento.
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28/05/2025 10:30
Expedição de tipo de documento.
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27/05/2025 16:51
Recebidos os autos
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27/05/2025 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 16:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/05/2025 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/05/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 13:31
Juntada de Petição de tipo
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14/04/2025 12:17
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:14
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2025 10:02
Juntada de Petição de tipo
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27/03/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800575-56.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Amaral Hetzel Navarro - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 106, enviado com AR digital. -
26/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2025 14:15
Remetidos os Autos para destino.
-
20/03/2025 14:14
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/02/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 10:31
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 10:30
Decorrido prazo de parte
-
25/11/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800575-56.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Amanda Amaral Hetzel Navarro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
23/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 07:39
Expedição de tipo de documento.
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10/06/2024 19:33
Juntada de Petição de tipo
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03/06/2024 17:03
Juntada de Petição de tipo
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23/05/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/05/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2024 07:14
Expedição de tipo de documento.
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22/05/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 07:10
Expedição de tipo de documento.
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18/03/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 08:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
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05/03/2024 15:31
Juntada de Petição de tipo
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27/02/2024 16:07
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:07
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
-
27/02/2024 09:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:43
Recebidos os autos
-
10/01/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 15:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/12/2023 10:02
Juntada de Petição de tipo
-
14/11/2023 02:33
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 10:09
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 16:14
Expedição de tipo de documento.
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03/08/2023 06:32
Juntada de Petição de tipo
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18/04/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 16:26
Recebidos os autos
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10/04/2023 16:26
Decisão ou Despacho
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05/04/2023 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/04/2023 01:12
Decorrido prazo de parte
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22/03/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/02/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
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09/02/2023 16:43
Expedição de tipo de documento.
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09/02/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 15:00
Recebidos os autos
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08/02/2023 15:00
Outras Decisões
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03/02/2023 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/02/2023 10:46
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/02/2023 10:46
Expedição de tipo de documento.
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20/01/2023 19:50
Apensado ao processo numero do processo
-
20/01/2023 19:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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