30/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 15:22

Baixa Definitiva
30/05/2025 15:17

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:08

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806939-81.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gisele dos Santos Francisco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Samir de Souza Dias Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 14:58

Não-Provimento
11/12/2024 16:00

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806939-81.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Gisele dos Santos Francisco Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Samir de Souza Dias Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.
24/10/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 16:20

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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