04/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:38

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 22:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801492-49.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Concessionária de Rodovia Sulmatogrossense S/A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Pedro Barbosa de Oliveira Advogado: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB: 18992/MS) HOMOLOGO o acordo retro noticiado.

Custas e honorários, conforme pactuados.

Ante a desistência do prazo recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e DEVOLVAM-SE à origem.
25/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 19:38

Homologada a Desistência do Recurso
22/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801492-49.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Concessionária de Rodovia Sulmatogrossense S/A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Pedro Barbosa de Oliveira Advogado: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB: 18992/MS) Ante a ausência de registro do julgamento do recurso na ata da sessão presencial do dia 24/10/2024, republique-se o acórdão adiante retificado.

Intimem-se. Às providências.
01/11/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
29/10/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801492-49.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Concessionária de Rodovia Sulmatogrossense S/A Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Recorrido: Pedro Barbosa de Oliveira Advogado: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB: 18992/MS) E M E N T A.

RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA.

ACIDENTE EM TRECHO URBANO DA VIA.

AUSÊNCIA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA ADEQUADAS PARA TRÂNSITO DE PEDESTRE.

CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO.

NÃO COMPROVAÇÃO DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A responsabilidade da concessionária de rodovia é objetiva, nos termos do art. 37, §6º, da CF e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, devendo assegurar a adequada manutenção e sinalização da via, bem como adotar medidas de segurança para proteger os usuários, incluindo pedestres.

Em trechos urbanos de rodovias, onde a circulação de pedestres é previsível, a ausência de passarelas, barreiras, ou redutores de velocidade configura falha no dever de cuidado por parte da concessionária.

A alegação de culpa exclusiva do pedestre, por pretensa conduta imprudente, não se sustenta, uma vez que as provas dos autos são frágeis e insuficientes para afastar a responsabilidade objetiva da concessionária.

Em relação aos danos materiais, os prejuízos foram comprovados pelo autor por meio de notas fiscais e recibos relativos ao conserto do veículo, dispensando a necessidade de prova pericial.

Sentença mantida.

Recurso da ré conhecido e não provido.
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/10/2024 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
15/10/2024 15:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
15/10/2024 14:40

Inclusão em Pauta
26/03/2024 17:47

INCONSISTENTE
25/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 03:24

INCONSISTENTE
18/03/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:00

Conclusos para decisão
14/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio
14/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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