07/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2025.
04/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:16

Prazo em Curso
04/06/2025 08:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 10:33

Emissão da Relação
22/05/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 07:07

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 08:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Farias da Rocha (OAB 28058/MS), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0860076-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda de Arruda Costa - Ré: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Unabrasil - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
25/11/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 06:48

Emissão da Relação
11/11/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Farias da Rocha (OAB 28058/MS) Processo 0860076-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda de Arruda Costa - Ciência às partes quanto ao ofício de fls. 44/80
01/11/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2024 09:23

Emissão da Relação
28/10/2024 04:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:25

Juntada de Ofício
22/10/2024 11:20

Prazo em Curso
22/10/2024 11:19

Prazo em Curso
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Farias da Rocha (OAB 28058/MS) Processo 0860076-07.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda de Arruda Costa - Ré: Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Unabrasil - Decisão de fls. 36-38: II - Posto isso, e considerando que se afiguram presentes os requisitos do art. 300 do CPC, havendo fundado receio de dano, além do que não há risco da irreversibilidade do provimento ora concedido, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino que sejam suspensos os descontos descritos como "CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS - 0800 0081020" no valor de R$ 42,36, que incidem sobre os proventos de Marilda de Arruda Costa (benefício nº 42/126.646.334-5), em favor de Uniao Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Unabrasil, devendo ser expedido ofício à agência do INSS com cópia desta decisão e dos extratos de fls. 27/32.

Observe-se que o ofício deverá ser encaminhado ao Sr.

Gestor da autarquia previdenciária de Campo Grande - MS, com pedido de informação ao Juízo em cinco dias.

Ainda, observe o Cartório a intimação do INSS pelo meio eletrônico.

III - Cite-se a Requerida, por AR, no endereço indicado na inicial, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Postergo a tentativa de conciliação para fase futura e a todo o tempo do procedimento, dispensando, porém, a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que ações dessa natureza, comuns no juízo, não tem se mostrado campo fértil ao acordo inicial, servindo o ato apenas para retardar a triangulação processual.

Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória.

IV - Observe o Cartório/CPE, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato que deu origem ao débito questionado, e das cópias dos documentos de identidade da pessoa que firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

V - Defiro desde já a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, inciso VIII do CDC, eis que configurada relação de consumo, se mostra verossímil a alegação da parte Autora, e evidenciada a sua hipossuficiência.

VI - Defiro à Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e demais documentos contidos nos autos.

VII - Anote-se que o presente feito deverá ter tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC).
21/10/2024 20:35

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
21/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2024 18:00

Prazo em Curso
18/10/2024 18:00

Expedição de Carta.
18/10/2024 17:42

Expedição em análise para assinatura
18/10/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:37

Autos preparados para expedição
18/10/2024 17:26

Emissão da Relação
18/10/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 17:25

Tutela Provisória
18/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2024 11:31

Informação do Sistema
18/10/2024 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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