10/07/2025 16:19

Recebidos os autos
10/07/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:19

Homologada a Transação
09/07/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 13:38

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:23

de Instrução e Julgamento
19/05/2025 08:49

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Cezar Greff Vasques (OAB 12214/MS), edgard Pereira Veneranda (OAB 17406A/MS), Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0817334-69.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdir Antonio Rodrigues - Réu: Batista Advaldo Humberto de Oliveira, Indiana Seguros - Decisão de fls. 3242-3245: "Vistos, etc. 1 - Tendo em vista que na oportunidade do saneamento e organização do processo foi estabelecido como um dos meios de prova a ORAL, nos termos do art. 357, inciso V, do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o DIA 20 DE MAIO DE 2025, COM INÍCIO ÀS 16H30MIN (fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4). 2 - Deste modo, na ocasião, será(ão) ouvida(s) 02 testemunhas do AUTOR [f. 3241]. 3 -A audiência será realizada, em regra, de forma PRESENCIAL.

Todavia, o ato poderá ser realizado das seguintes formas: (i) fica facultado aos MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ADVOGADOS e PARTES, participar da audiência por videoconferência, não sendo necessário requerer ou comunicar o juízo da opção tomada, bastando acessar, com pelo menos cinco minutos de antecedência do horário de início do ato a sala de espera, através do link disponibilizado para o ato: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (a parte e/ou advogado deverá acionar o ícone disponibilizado para a sala de espera da 12ª Vara Cível de Campo Grande para, então, ao clicar, acessar o ambiente virtual por meio do programa Microsoft Teams), sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato. (ii) As partes [havendo depoimento pessoal] e testemunhas DEVERÃO COMPARECER PRESENCIALMENTE no dia e horário acima designados no Fórum de Campo Grande, na sala de audiências da 12ª Vara Cível [3º andar, bloco II], munidas de documento de identidade, devendo dirigir-se à sala referida acima, para a colheita da prova oral.

Eventuais informações necessárias poderão ser obtidas nas portarias do fórum, ou pelo telefone da Secretaria do Foro.

Todavia, as seguintes exceções serão permitidas: A) as testemunhas e partes residentes em outra comarca, estado da federação ou em outro país deverão ser ouvidas por videoconferência, no mesmo horário da audiência de instrução e julgamento [observado e se atentando o fuso horário de Mato Grosso do Sul - GMT-4], devendo os advogados e a serventia se atentarem para tal, ficando responsáveis a parte que arrolou a testemunha ou seu advogado por encaminhar o link de acesso à sala de audiências, sendo cada um responsável por providenciar o acesso a internet e demais ferramentas (celular, computador, câmera, microfone, etc) para a realização do ato.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente.

B) fica autorizado a oitiva de testemunha e depoimento pessoal por videoconferência, na mesma forma do item acima, nos casos em que estas não se encontrarem nesta comarca, por motivo de viagens etc, desde que previamente justificado e comprovado nos autos.

Fica VEDADA sua oitiva em conjunto com o advogado [no mesmo local, prédio, escritório, etc], exceto se a parte contrária concordar prévia e expressamente. 4 - Na audiência, após nova tentativa de conciliação, serão colhidos os depoimentos do perito e dos assistentes técnicos, quando for o caso; os depoimentos pessoais das partes, quando requeridos e inquiridas as testemunhas arroladas pelo autor e depois pelo réu (CPC 361).

Finda a instrução serão abertos os debates, ou substituídos os mesmos por apresentação de memoriais, para razões finais por escrito, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (CPC 364, § 2º). 5 - Nos termos do art. 455, caput, do Código de Processo Civil "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", sendo que "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento" [CPC 455, § 1º].

Vale dizer que cabem aos procuradores das partes informar ou intimar a testemunha que arrolar, do dia, da hora e do local da audiência designada [independentemente se a testemunha residir em outra Comarca], dispensando-se a intimação do juízo.

Esclareço que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não comparecera, que houve a desistência de sua inquirição[CPC 455, § 2º].

Se não houver a realização da intimação a que se refere o § 1º, e a testemunha não comparecer, importará em desistência da inquirição da testemunha [CPC 455, § 3º].

Os casos em que o JUÍZO DEVERÁ PROMOVER A INTIMAÇÃO serão aqueles previstos no 455, § 4º, do CPC, sendo eles: § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas noart. 454.

A serventia deve se atentar para que, quando identificar os casos dos incisos I, III, IV e V acima, promover a devida intimação na forma da Lei e, uma vez que a parte requeira a intimação em razão do inciso II [requerimento fundamentado e devidamente demonstrado a necessidade da intimação judicial], os autos devem ser submetidos imediatamente à apreciação do juiz para deliberações [acolhimento ou rejeição da intimação pela via judicial].

Atente-se, ainda, a serventia, que se o causídico não requereu qualquer das providências do § 4º acima referidas, é DESNECESSÁRIA a intimação pela via judicial e, nesses casos, aplicar-se-ão as disposições dos §§ 2º, 3º e 5º, do art. 455, do CPC. 5 - Advirto às partes que no caso de deferimento de depoimento pessoal, caberá à parte que o requereu efetuar o recolhimento da diligência do oficial de justiça para cumprimento do mandado de intimação, exceto se (i) concedida a gratuidade em seu favor ou se (ii) o interrogatório for determinado de ofício pelo juízo, sendo que nestes casos deverá a serventia efetuar a expedição do mandado imediatamente. 6 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), especialmente providenciando a expedição de Ofício à Seguradora Líder para informar eventual pagamento a título de DPVAT, já deferido às fls. 481-489.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se."
17/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:44

de Instrução e Julgamento
16/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:34

Recebidos os autos
07/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 00:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:30

Apensado ao processo numero do processo
03/06/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 16:35

Recebidos os autos
27/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 14:25

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 21:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 15:06

Juntada de tipo de documento
07/05/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 22:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 12:15

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 06:50

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 18:22

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 17:32

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 17:32

Remetidos os Autos para destino.
25/01/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 19:33

Decorrido prazo de parte
17/11/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 10:35

Juntada de Petição de tipo
13/11/2022 19:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 19:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:30

Recebidos os autos
05/10/2022 14:04

Decisão ou Despacho
21/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
14/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 17:33

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2022 17:33

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 12:44

Juntada de tipo de documento
18/04/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:55

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 16:31

Recebidos os autos
18/03/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 02:12

Decorrido prazo de parte
26/01/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/01/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 13:54

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:40

Recebidos os autos
13/12/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 11:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:21

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 01:20

Decorrido prazo de parte
12/08/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 14:43

de Conciliação
06/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:43

Juntada de tipo de documento
17/06/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 08:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 18:26

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 18:26

de Instrução e Julgamento
08/06/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 14:53

Recebidos os autos
07/06/2021 14:53

Determinada Requisição de Informações
28/05/2021 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 13:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/05/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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