06/12/2022 08:48

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 08:47

Baixa Definitiva
06/12/2022 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2022 14:24

Recebidos os autos
29/11/2022 14:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:09

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2022 22:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418936-15.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Desª.

Dileta Terezinha Souza Thomaz Impetrante: Maria Rita Torres Teixeira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Josias Esperidiao de Lima Advogada: Maria Rita Torres Teixeira (OAB: 27536/MS) Advogada: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB: 25057/MS) Advogada: Ariane Ferreira Sanches (OAB: 26129/MS) Advogada: Tamiris Leite de Paula (OAB: 27772/MS) Interessado: Jonas Lima de Alencar EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS - QUANTIDADE E PERNICIOSIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS (257,8 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E 368,05KG DE COCAÍNA) - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

O decreto prisional está calcado em decisão devidamente fundamentada, que demonstra indícios suficientes de autoria da paciente quanto a prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (artigo 33 e 35, da Lei nº 11.343/2006) - fummus comissi delicti.

Acerca do periculum libertatis, o decreto prisional está embasado na gravidade concreta do delito imputado ao paciente, eis que, segundo se extrai dos elementos até o momento amealhados, o paciente é acusado de supostamente armazenar grande quantidade, e de espécie altamente nociva, de droga (257,8 kg de pasta-base de cocaína e 368,05kg de cocaína), fator que impede a concessão da ordem de habeas corpus pretendida..

São fundamentos idôneos para a decretação da segregação cautelar, no caso de tráfico ilícito de entorpecentes, a quantidade, a variedade ou a natureza deletéria das drogas apreendidas, bem como a gravidade concreta do delito, o modus operandi da ação delituosa e a periculosidade do agente.

Precedentes do STJ.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto da Relatora..
25/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:52

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
22/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:25

Conclusos para decisão
09/11/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 09:50

Recebidos os autos
09/11/2022 09:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/11/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:07

Juntada de Certidão
08/11/2022 12:19

Juntada de Informações
08/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:01

INCONSISTENTE
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 17:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 17:45

Expedição de Ofício.
07/11/2022 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:32

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 08:05

Conclusos para decisão
07/11/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 08:05

Distribuído por sorteio
07/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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