02/06/2025 07:19

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:19

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0805859-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Carolina Andolpho Bonini - Reqdo: Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul Ms (Sicoob Uni Sul Ms), Pag Seguro Internet S/A - Decisão de fls. 351: "Vistos, etc.

O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."
14/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:41

Recebidos os autos
05/05/2025 17:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 07:11

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 11:42

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Rodrigues Camuci (OAB 6436/MS), Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0805859-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Carolina Andolpho Bonini - Reqdo: Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul Ms (Sicoob Uni Sul Ms), Pag Seguro Internet S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, rejeitada a preliminar arguida, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Carolina Andolpho Bonini em face de Cooperativa de Crédito Sicoob Uni Sul MS (SICOOB UNI SUL MS) e PAGSEGURO Internet Instituição de Pagamento S.A para: Condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valo de R$18.791,00 (dezoito mil, setecentos e noventa e um reais), com correção monetária pelo índice IGP-M a partir do efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a contar da citação, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária; e Condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IGP-M a partir do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, pro rata die, a partir da citação, aplicáveis até 29/08/2024.

Em razão das alterações dos arts. 398 e 406 do CC, a partir de 30/08/2024 a atualização deve ser pelo IPCA e os juros pela taxa SELIC deduzido o índice de atualização monetária.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "
10/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:00

Recebidos os autos
09/04/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 17:00

Homologada a Transação
27/02/2025 15:08

Remetidos os Autos para destino.
24/02/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 16:35

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 11:33

Juntada de tipo de documento
18/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:22

de Conciliação
19/12/2024 14:08

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0805859-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Carolina Andolpho Bonini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/11/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:41

de Instrução e Julgamento
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0805859-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Carolina Andolpho Bonini - Acolhe-se a emenda à inicial de f. 75.

Ante a propositura da presente ação, designe-se data para a realização do ato conciliatório.

Citem-se os réus e intimem-se as partes acerca da data da audiência de conciliação.

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
14/11/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:50

Recebidos os autos
12/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0805859-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Carolina Andolpho Bonini - Intimação da parte autora para emendar a inicial a fim de que apresente nos autos extrato que comprove o bloqueio de sua conta bancária, documento considerado indispensável à propositura da ação (CPC, art. 320), tudo sob pena de extinção (CPC, art. 321, parágrafo único).
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:24

Recebidos os autos
01/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS), Cleriston Yoshizaki (OAB 14397/MS) Processo 0805859-05.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Carolina Andolpho Bonini - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.
22/10/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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