TJMS - 0800099-18.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IVANETE FERNANDES PEREIRA

CPF *25.***.*49-04

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 02:43

    Decorrido prazo de parte

  • 22/01/2025 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 02:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800099-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivanete Fernandes Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 17/01/2025 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 11:48

    Transitado em Julgado em data

  • 10/01/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 11:45

    Transitado em Julgado em data

  • 12/12/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/11/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0800099-18.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivanete Fernandes Pereira - Sentença" Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Entrementes, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

  • 23/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/09/2024 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:03

    Juntada de tipo de documento

  • 27/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/06/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 13:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2024 09:17

    Decorrido prazo de parte

  • 10/06/2024 19:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2024 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2024 11:21

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 11:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 13/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/09/2023 08:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 15:46

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/08/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 17:48

    Decorrido prazo de parte

  • 07/06/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 20:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2023 06:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2023 01:40

    Decorrido prazo de parte

  • 04/04/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/02/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:59

    Outras Decisões

  • 16/01/2023 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 10:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/01/2023 22:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 09/01/2023 22:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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