27/11/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:37

Baixa Definitiva
27/11/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:26

Recebidos os autos
19/11/2024 16:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/11/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:37

INCONSISTENTE
19/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:49

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418129-24.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Lais de Souza Bento Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Lucas Aparecido Barbosa Balieiro Advogada: Lais de Souza Bento (OAB: 26384/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.

TESE AFASTADA.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

INAPLICÁVEIS AO CASO.

ORDEM DENEGADA. 1.

O decreto de prisão preventiva é medida excepcional que somente se justifica diante da presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, demonstrados por dados concretos extraídos dos autos e quando impossível a aplicação das medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal. 2.

Condições subjetivas favoráveis ao paciente, por si só, não impedem o decreto de prisão cautelar caso se verifique a existência de outros requisitos que autorizem a segregação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Denegaram, unânime.

Decisão com o parecer.
18/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:50

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
13/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/11/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:02

Inclusão em Pauta
08/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
03/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 16:51

Recebidos os autos
03/11/2024 16:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/11/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1418129-24.2024.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Lais de Souza Bento Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Paciente: Lucas Aparecido Barbosa Balieiro Advogada: Lais de Souza Bento (OAB: 26384/MS) Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.
28/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:05

Juntada de Informações
28/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:44

Expedição de Ofício.
25/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:50

INCONSISTENTE
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 18:39

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio
24/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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