19/12/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:15

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Júlio dos Santos Sanches (OAB 4664/MS) Processo 0801256-36.2022.8.12.0010 - Inventário - Reqte: Jairo Lindorio de Faria -

Vistos.

Fl.55.

Considerando-se que a gratuidade da justiça em feitos de arrolamento ou inventário é deferida com base no monte partível, fundamental verificar o seu valor para, somente depois, ser decidido a respeito do benefício.

Ocorre que compulsando os Autos, constato que, quando da declinação, ainda não havia sido apresentado pelo inventariante as primeiras declarações.

Assim, deve-se verificar junto ao juízo declinado se houve ou não a apresentação das primeiras declarações e se houve ou não o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça.

Ocorre que analisando-se o teor dos documentos de fls. 51/54, percebe-se que o juízo declinado não analisou a concessão ou não do benefício, eis que não apresentadas as primeiras declarações.

Em vista disso, encaminhe-se o presente feito ao arquivo provisório pelo prazo de um ano.

Oportunamente, conclusos. Às providências.
17/10/2024 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2024.
17/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:27

Recebidos os autos
15/10/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:11

Expedição de Ofício.
20/03/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:02

Recebidos os autos
24/07/2023 10:01

Decisão ou Despacho
03/07/2023 08:48

Conclusos para despacho
01/07/2023 02:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2023.
07/06/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 01:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.
16/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:58

Recebidos os autos
12/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 22:15

Conclusos para despacho
06/03/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 01:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2023.
11/01/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.
10/01/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:42

Recebidos os autos
15/12/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 13:00

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 20:13

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.
15/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 15:42

Recebidos os autos
10/08/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 09:47

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:47

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:45

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:45

INCONSISTENTE
05/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:41

INCONSISTENTE
05/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:36

INCONSISTENTE
05/08/2022 09:33

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:33

INCONSISTENTE
05/08/2022 09:33

Expedição de Certidão.
05/08/2022 09:33

INCONSISTENTE
05/08/2022 09:32

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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