TJMS - 0806870-61.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 16:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2024 23:00
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 02:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 02:03
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 01:09
Recebidos os autos
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04/11/2024 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 17:26
INCONSISTENTE
-
29/10/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível nº 0806870-61.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Erika Castilho Cangussu dos Reis Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Ante o exposto, conheço do Reexame Necessário e dou-lhe provimento para estabelecer que o valor da condenação será corrigido pela TR até a data da publicação da ata do julgamento da ADI nº 5090/DF (17/06/2024) e, a partir de então, deverão ser observadas as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
28/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 18:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 18:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/10/2024 18:08
Provimento por decisão monocrática
-
24/10/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/10/2024 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 08:25
Conclusos para decisão
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23/10/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 08:25
Distribuído por sorteio
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23/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 12:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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