TJMS - 0802245-08.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:04
Conclusos para julgamento
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30/06/2025 14:52
Informação do Sistema
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30/06/2025 14:52
Apensado ao processo numero do processo
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30/05/2025 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 04:55
Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS) Processo 0802245-08.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Dias da Silva, Cleber Dias da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.
Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".
Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade. -
27/05/2025 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
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26/05/2025 10:17
Documento Digitalizado
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26/05/2025 10:16
Emissão da Relação
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26/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 13:45
Prazo em Curso
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13/02/2025 05:55
Prazo em Curso
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13/02/2025 05:54
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 07:04
Retificação de Classe Processual
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11/12/2024 06:59
Retificação de Classe Processual
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06/12/2024 18:20
Prazo em Curso
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06/12/2024 18:19
Documento Digitalizado
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05/12/2024 15:30
Documento Digitalizado
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05/12/2024 11:08
Documento Digitalizado
-
05/12/2024 11:08
Documento Digitalizado
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04/12/2024 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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04/12/2024 10:36
Expedição em análise para assinatura
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04/12/2024 10:35
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2024 14:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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26/10/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2024 05:59
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Cleber Dias da Silva (OAB 14827/MS) Processo 0802245-08.2023.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cleber Dias da Silva, Cleber Dias da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
17/10/2024 20:20
Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
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17/10/2024 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
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16/10/2024 09:09
Prazo em Curso
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16/10/2024 09:08
Emissão da Relação
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16/10/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 09:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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16/10/2024 09:07
Documento Digitalizado
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16/10/2024 09:07
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 17:13
Autos preparados para expedição
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09/10/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 11:40
Retificação de Classe Processual
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02/08/2024 11:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
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02/08/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 11:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/06/2024 17:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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17/06/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/06/2024 00:19
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
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06/06/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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05/06/2024 11:57
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 11:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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05/06/2024 11:56
Emissão da Relação
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03/06/2024 20:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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03/06/2024 20:08
Proferida decisão interlocutória
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08/04/2024 09:03
Conclusos para decisão
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18/03/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2024 20:17
Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
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11/03/2024 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
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08/03/2024 10:43
Emissão da Relação
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22/02/2024 11:11
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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23/01/2024 20:15
Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
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23/01/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
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22/01/2024 14:03
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 12:47
Expedição de Carta.
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22/01/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 12:46
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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22/01/2024 12:45
Emissão da Relação
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19/01/2024 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/01/2024 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 12:30
Conclusos para despacho
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19/01/2024 09:56
Apensado ao processo numero do processo
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19/01/2024 09:56
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/01/2024 09:56
Redistribuição de Processo - Saída
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19/01/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 09:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/12/2023 15:03
Informação do Sistema
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06/12/2023 15:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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06/12/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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