23/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:35

INCONSISTENTE
02/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810144-18.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Ednaldo Alves da Silva EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO - SENTENÇA INSUBSISTENTE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - CASO EM EXAME: 1.

Ação de execução de título extrajudicial extinta sem resolução de mérito por falta abandono processual.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.

Análise da intenção deliberada do exequente em abandonar o feito por mais de 30 dias consecutivos.

III - RAZÕES DE DECIDIR: 3.

A extinção do feito por abandono (inciso III do artigo 485 do CPC/2015) depende de prévia intimação pessoal do autor e de seu advogado e a desídia da parte em providenciar o andamento do feito. 4.

No caso, embora realizada a intimação pessoal do exequente para o prosseguimento do feito, esta através de carta com aviso de recebimento sob pena de extinção por abandono por mais de 30 dias, constata-se que não houve a intimação específica para o advogado da parte nesse mesmo sentido, razão pela qual a insubsistência da sentença é medida que se impõe.

IV - DISPOSITIVO: 5.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:21

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:21

Distribuído por sorteio
26/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000214-51.2023.8.12.0009

Elsio Carlos Gazoni

Banco do Brasil SA

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0837965-34.2021.8.12.0001

Eva Gomes Malaquias dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Paulo Eugenio Souza Portes de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/11/2021 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0801163-52.2017.8.12.0009

Banco do Brasil S/A

C.f. Distribuidora de Doces LTDA - ME

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2017 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0800559-48.2023.8.12.0020

Banco Bradesco S/A

Izilaine Santana Moya

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0807027-66.2015.8.12.0001

Valdanira Soares Batista

Eldorado Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Cineio Heleno Moreno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2015 14:58

Exibir Processo