22/01/2025 18:22

Baixa Definitiva
22/01/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:47

Expedição de Ofício.
22/01/2025 13:40

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:14

INCONSISTENTE
29/11/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418000-19.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravado: Agnelo de Souza Gomes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - MULTA COMINATÓRIA - AUSÊNCIA DE TENTATIVAS DE OUTRAS MEDIDAS COERCITIVAS - INOBSERVÊNCIA AO TEMA 1000 DO STJ - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. 1 - A imposição de multa cominatória para exibição de documentos deve ser precedida da tentativa de outras medidas coercitivas, conforme o art. 400, parágrafo único, do CPC e o Tema 1000/STJ (Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015). 2 - A multa apenas se justifica após frustradas medidas alternativas, e sua aplicação deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:33

Expedição de Ofício.
28/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418000-19.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravado: Agnelo de Souza Gomes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
21/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 23:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1418000-19.2024.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) Agravado: Agnelo de Souza Gomes Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Ante o exposto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
24/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:47

Expedição de Ofício.
23/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 16:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:55

Distribuído por sorteio
22/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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