16/09/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 09:23

Emissão da Relação
04/09/2025 23:53

Prazo em Curso
04/09/2025 10:23

Documento Digitalizado
04/09/2025 10:09

Documento Digitalizado
04/09/2025 10:09

Documento Digitalizado
04/09/2025 10:08

Documento Digitalizado
01/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:58

Prazo em Curso
18/08/2025 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:46

Determinada localização de endereço (convênios)
07/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:17

Prazo em Curso
31/07/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:48

Emissão da Relação
28/07/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 13:09

Prazo em Curso
13/06/2025 10:49

Prazo em Curso
12/06/2025 15:00

Expedição de Carta.
12/06/2025 15:00

Expedição de Carta.
12/06/2025 12:55

Expedição em análise para assinatura
12/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 03:40

Documento Digitalizado
10/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:06

Autos preparados para expedição
04/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 14:53

Emissão da Relação
28/05/2025 16:57

Autos preparados para expedição
28/05/2025 16:57

Autos preparados para expedição
30/04/2025 08:49

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 07:34

Conclusos para decisão
23/04/2025 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2025 07:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/04/2025 07:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/04/2025 07:27

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/03/2025 14:58

Prazo em Curso
21/03/2025 14:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2025 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/03/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0803535-71.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: Rhyan Cellos Florenco Martins - Sentença de fls. 175/179: " Ante o exposto, julgo procedente a presente ação para o fim de condenar solidariamente os réus: • Ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais em favor da parte autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA, desde o arbitramento, e juros correspondente à SELIC, deduzido o IPCA, desde a citação, nos termos do art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º, ambos do Código Civil. • À restituição do valor pago em favor da parte autora, deduzido o valor já restituído pela parte requerida, acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros correspondente à SELIC, deduzido o IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º, ambos do Código Civil, ambos desde a data do pagamento, devendo ser abatido os valores já restituídos, conforme informado na petição inicial.

Em razão do exposto, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o grau de zelo dos patronos da autora, a complexidade da causa, o local da prestação do serviço e o tempo exigido para sua conclusão.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.

Caso haja apelação adesiva (artigo 1.010, §2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o juízo de admissibilidade da apelação compete ao Tribunal ad quem (artigo 1.010, §3º, do CPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para processamento do recurso.

Transitada em julgado a presente decisão, intime-se as partes.

Não havendo requerimentos no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
20/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor
19/03/2025 16:12

Emissão da Relação
17/03/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 17:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:20

Registro de Sentença
17/03/2025 17:20

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 17:00

Conclusos para decisão
28/11/2024 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:50

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS) Processo 0803535-71.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliel Barros de Oliveira Junior - Réu: Rhyan Cellos Florenco Martins, Rhyan Cellos Florenco Martins - Intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
31/10/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 17:02

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/10/2024 17:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
30/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2024 09:28

Emissão da Relação
24/10/2024 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 12:25

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Tomé das Chagas (OAB 21765/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0803535-71.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eliel Barros de Oliveira Junior - Réu: Rhyan Cellos Florenco Martins - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada nos autos.
16/10/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 11:10

Emissão da Relação
14/10/2024 13:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/10/2024 13:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:26

Autos entregues em carga ao Defensor
05/10/2024 07:25

Informação do Sistema
05/10/2024 07:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/09/2024 01:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
15/08/2024 13:32

Prazo em Curso
08/08/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2024 12:38

Documento Digitalizado
09/07/2024 16:36

Prazo em Curso
24/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 07:16

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
22/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2024 21:17

Emissão da Relação
19/04/2024 21:16

Autos preparados para expedição
18/03/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 07:58

Emissão da Relação
26/02/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 15:22

Prazo em Curso
01/02/2024 18:44

Expedição de Carta.
01/02/2024 18:44

Expedição de Carta.
01/02/2024 16:37

Expedição em análise para assinatura
01/02/2024 16:19

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 16:28

Autos preparados para expedição
31/10/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
30/10/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 11:21

Emissão da Relação
17/10/2023 16:56

Documento Digitalizado
17/10/2023 16:56

Documento Digitalizado
17/10/2023 16:56

Documento Digitalizado
16/10/2023 15:46

Expedição em análise para assinatura
09/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 08:35

Prazo em Curso
05/10/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2023 10:31

Emissão da Relação
12/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 07:06

Prazo em Curso
31/08/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 10:10

Emissão da Relação
02/08/2023 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2023 15:43

Outras Decisões
02/08/2023 14:11

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.
27/07/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
26/07/2023 16:08

Emissão da Relação
26/07/2023 16:07

Juntada de NULL
26/07/2023 16:07

Juntada de NULL
19/07/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/06/2023 14:56

Prazo em Curso
23/06/2023 17:36

Expedição de Mandado.
23/06/2023 17:36

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:21

Expedição em análise para assinatura
07/06/2023 20:09

Expedição em análise para assinatura
25/05/2023 09:48

Autos preparados para expedição
03/04/2023 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2023 16:05

Prazo em Curso
08/03/2023 15:18

Expedição de Carta.
06/03/2023 13:10

Expedição em análise para assinatura
08/02/2023 10:20

Autos preparados para expedição
07/02/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2022 11:02

Prazo em Curso
08/09/2022 14:08

Prazo em Curso
29/08/2022 16:35

Expedição de Carta.
29/08/2022 16:35

Expedição de Carta.
29/08/2022 13:26

Expedição em análise para assinatura
22/08/2022 15:49

Autos preparados para expedição
17/08/2022 20:31

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 14:53

Emissão da Relação
08/08/2022 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2022 16:29

Despacho Saneador
08/08/2022 00:03

Conclusos para despacho
06/08/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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