10/06/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0807796-96.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Exectdo: Nilson Garcino Vieira, Patricia Vieira Ltda, Patricia Vieira - Intimação das partes da sentença de f. 175: "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes.

Levante-se, incontinenti, a penhora/depósito porventura existente nos autos, mediante transferência para conta indicada.

Não houve inclusão de restrição no SERASA, em decorrência deste feito.

Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.C."
06/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 10:53

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:50

Recebidos os autos
29/04/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:50

Homologada a Transação
29/04/2025 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:15

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0807796-96.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Exectdo: Nilson Garcino Vieira, Patricia Vieira, Patricia Vieira Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a certidão negativa do oficial de justiça de f. 159/160.
16/01/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:47

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:12

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 07:39

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 16:37

Realizado cálculo de custas
12/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0807796-96.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, acerca da devolução dos AR negativos de fl. 142/143.
11/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:57

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0807796-96.2024.8.12.0021 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Cite(m)-se o(s) Executado(s), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida.

Se necessário, expeça-se carta precatória.

Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, § 1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Para o caso de pronto pagamento do débito estabeleço a verba honorária em 10% do valor da dívida (art. 827, § 1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr.

Oficial de Justiça à imediata penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida (art. 830, CPC), observando-se preferencialmente a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, de tudo lavrando-se auto, com intimação do Executado.

Indicados bens pelo Exequente, estes devem ser, preferencialmente, penhorados (art. 829, § 2º, CPC).

Ressalte-se no mandado que recaindo a penhora em bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do Executado (art. 842, CPC).

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.

O prazo para Embargos será de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (artigos 231, II, e 915, do CPC), não tendo estes efeito suspensivo (art. 919, CPC), a menos que, requerido pelo Embargante, o prosseguimento da execução possa causar ao Executado grave dano de difícil ou incerta reparação, devendo, neste caso, haver penhora, depósito ou caução suficientes para garantir a execução (§ 1º), tudo após decisão deste Juízo.

O Executado poderá ainda, no prazo para Embargos, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer seja deferido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros e correção monetária de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC).

Sendo deferido o parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, nos termos do § 5º do mesmo artigo.

Alerte-se ainda ser lícito ao Exequente, bem como ao credor com garantia real, aos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, ao cônjuge, descendentes e ascendentes do Executado, requerer a adjudicação dos bens penhorados, nos termos do artigo 876, §§ 5º e 6º, do CPC, depositando a diferença se o valor do crédito for inferior ao dos bens (§ 4º, I).

No caso de ser o crédito superior, prosseguirá a execução pelo saldo remanescente (§ 4º, II).

Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) Executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do CPC.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada da certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do CPC.

Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se e intimem-se.
15/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:50

Recebidos os autos
12/09/2024 16:50

Decisão ou Despacho
05/09/2024 20:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 20:22

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 20:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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