TJMS - 0801353-11.2023.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 18:32
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2025 14:10
Recebidos os autos
-
24/06/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 09:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/05/2025 00:29
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 04:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Janaina Cabello de Morais (OAB 22885/MS) Processo 0801353-11.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adinaldo Ferreira Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. -
08/05/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 09:06
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 09:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 13:07
Recebidos os autos
-
24/04/2025 13:07
Recebidos os autos
-
24/02/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 14:46
Remetidos os Autos para destino.
-
24/02/2025 14:46
Remetidos os Autos para destino.
-
03/02/2025 11:15
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 19:31
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 04:14
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 14:18
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 01:43
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 17:05
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2024 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Janaina Cabello de Morais (OAB 22885/MS) Processo 0801353-11.2023.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adinaldo Ferreira Barbosa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - POSTO ISSO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos iniciais formulados, para o fim de: i) declarar a inexigibilidade dos valores descontados pelo réu; ii) determinar a devolução de tais valores, de forma simples, cabendo a apuração do “quantum debeatur” se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora a contar da citação e correção monetária a partir de cada desconto, ambos pelo índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic); e, iii) julgar improcedente o pleito de dano moral.
Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte.
Com relação aos honorários, fica o requerido condenado a pagar o montante equivalente a 10% sobre o valor da condenação.
Já o autor, fica condenado a pagar o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (dano moral), verbas estas que, em conjunto com as custas, deverão permanecer suspensas, por ser beneficiário da Justiça Gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.
Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.
Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região para julgamento do(s) recurso(s). -
17/10/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:35
Recebidos os autos
-
03/10/2024 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:34
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2024 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/07/2024 01:27
Decorrido prazo de parte
-
09/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:14
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/02/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
29/02/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 10:51
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 14:43
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:43
Tutela Provisória
-
18/09/2023 09:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803246-64.2024.8.12.0019
Municipio de Ponta Pora
Elisangela Dorneles de Andrade Almeida
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/11/2024 14:55
Processo nº 0803246-64.2024.8.12.0019
Elisangela Dorneles de Andrade Almeida
Municipio de Ponta Pora
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2024 18:25
Processo nº 0800345-69.2014.8.12.0021
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2014 16:50
Processo nº 0002163-20.2022.8.12.0018
Ministerio Publico Estadual
Carlos Gabriel dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2022 14:44
Processo nº 0801353-11.2023.8.12.0007
Adinaldo Ferreira Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Janaina Cabello de Morais
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/02/2025 15:35