05/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2025 08:05

Prazo em Curso
17/07/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 17:10

Emissão da Relação
08/07/2025 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Apelação
30/06/2025 08:36

Prazo em Curso
30/06/2025 07:31

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 09:40

Emissão da Relação
23/06/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 06:08

Prazo em Curso
11/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:05

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805659-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Fransica dos Santos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar prescrito o débito vinculado ao contrato de fl. 46, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pem relação à parte autora benefíciária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:40

Emissão da Relação
04/06/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:08

Registro de Sentença
04/06/2025 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 06:01

Prazo em Curso
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805659-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Fransica dos Santos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito
19/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 07:24

Emissão da Relação
18/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 06:43

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB 11235/MS), Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805659-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Fransica dos Santos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Em cumprimento ao despacho de fl. 49: "Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão."
06/02/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 07:25

Emissão da Relação
05/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 17:55

Prazo em Curso
13/01/2025 17:52

Expedição de Carta.
19/12/2024 09:07

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 09:07

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 06:14

Autos preparados para expedição
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Rocha Botti (OAB 422056/SP) Processo 0805659-53.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliete Fransica dos Santos - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6.

Intimem-se.
14/10/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 10:51

Emissão da Relação
03/09/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 15:48

Recebida petição inicial
20/08/2024 22:09

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2024 22:08

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:07

Informação do Sistema
20/08/2024 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/08/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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