TJMS - 0821523-56.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 08:46
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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14/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0821523-56.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da sentença: "(...) Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos." -
13/12/2023 18:54
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
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13/12/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:48
Recebidos os autos
-
12/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:48
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
04/12/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 15:15
Expedição de Ofício.
-
24/07/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 09:05
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 21:56
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
-
23/05/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:21
Juntada de Carta precatória
-
16/03/2023 14:01
Juntada de Informações
-
16/03/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 17:39
Expedição de Carta precatória.
-
13/03/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0821523-56.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação da parte autora da Certidão negativa do Oficial de Justiça de pgs. 72; para, no prazo de 05(cinco) dias dar impulsionamento ao feito com as providências cabíveis, sob pena de extinção e arquivamento. -
25/02/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
-
24/02/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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20/12/2022 01:43
Ato ordinatório praticado
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13/11/2022 21:25
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 10:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2022.
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21/10/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 15:03
Expedição de Mandado.
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14/10/2022 05:58
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2022.
-
13/10/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
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12/10/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
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09/10/2022 08:41
Recebidos os autos
-
09/10/2022 08:41
Determinada Requisição de Informações
-
16/09/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
16/09/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 21:42
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
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13/09/2022 22:56
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 22:55
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 12:04
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/09/2022 16:11
Recebidos os autos
-
02/09/2022 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 16:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 16:06
Recebidos os autos
-
19/08/2022 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 21:07
Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.
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17/08/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 08:21
Ato ordinatório praticado
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05/08/2022 16:48
Recebidos os autos
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05/08/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
03/06/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 11:12
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 11:12
INCONSISTENTE
-
03/06/2022 11:12
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 11:11
INCONSISTENTE
-
03/06/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 10:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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