13/03/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:12

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilce Pinheiro de Aleida (OAB 2998/MS), Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0807701-90.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almir Pinho da Silva - Exectdo: João Bosco Silvino de Medeiros - Intimação da r. sentenlça da página 188:...Vistos, etc...Em face da petição de páginas 181/183, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes que se regerá pelas cláusulas avençadas às páginas 181/183.

Por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar honorários ou condenar no pagamento de custas, porque indevidos nesta fase processual.

Oportunamente, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se os autos, observando as formalidades legais, efetivando as comunicações necessárias e dando baixa na distribuição.

Advirto a parte exequente que, caso não ocorra o cumprimento do acordo, deverá requerer a certidão de crédito e ingressar com novo Cumprimento de Sentença em apenso, conforme art. 105 do Código de Normas da Corregedoria-Geral do TJMS, observando o prazo prescricional.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/03/2025 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 21:42

Recebidos os autos
09/03/2025 21:42

Expedição de tipo de documento.
09/03/2025 21:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 21:42

Homologada a Transação
14/02/2025 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilce Pinheiro de Aleida (OAB 2998/MS), Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0807701-90.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almir Pinho da Silva - Exectdo: João Bosco Silvino de Medeiros - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024.
29/01/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:46

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 17:22

Recebidos os autos
22/01/2025 17:22

Declarada incompetência
21/01/2025 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilce Pinheiro de Aleida (OAB 2998/MS), Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0807701-90.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almir Pinho da Silva - Exectdo: João Bosco Silvino de Medeiros, Nilza Serrano de Medeiros - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
05/12/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:20

Recebidos os autos
02/12/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 16:12

Evolução da Classe Processual
19/11/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 16:00

Processo Reativado
14/11/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 14:56

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nilce Pinheiro de Aleida (OAB 2998/MS), Marcelo de Oliveira Amorin (OAB 14855/MS), José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0807701-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Almir Pinho da Silva - Reqdo: João Bosco Silvino de Medeiros, Nilza Serrano de Medeiros - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALMIR PINHO DA SILVA em desfavor de JOÃO BOSCO SILVINO DE MEDEIROS e NILZA SERRANO DE MEDEIROS para o fim de condenar os requeridos solidariamente ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) à título de indenização por danos materiais, quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária pelo índice IPCA/IBGE (Art. 389, parágrafo único do CC) a contar da data de cada desconto e, após a citação (do primeiro réu), deverá incidir exclusivamente a taxa SELIC (art. 406, § 1º do CC), considerando que tal taxa não pode ser cumulada com correção monetária.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
24/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:00

Recebidos os autos
15/10/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:00

Homologada a Transação
14/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:40

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 14:38

de Instrução e Julgamento
02/09/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:35

de Conciliação
28/05/2024 14:32

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:44

de Instrução e Julgamento
04/04/2024 16:41

Recebidos os autos
04/04/2024 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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