TJMS - 0820728-48.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 13:53
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
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03/12/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820728-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rossela Vilalva Alencar Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Republicação do acórdão em observância ao pedido de publicação exclusiva: "A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa." -
02/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/11/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2024 02:45
Confirmada a intimação eletrônica
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03/11/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/10/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 05:44
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0820728-48.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rossela Vilalva Alencar Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
22/10/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/10/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 15:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/10/2024 15:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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14/08/2024 18:50
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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05/06/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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25/05/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica
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15/05/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 03:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 03:34
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 16:21
Conclusos para decisão
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13/05/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 16:10
Distribuído por sorteio
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13/05/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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