15/09/2025 08:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/09/2025 14:54

Incidente em Processamento
16/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818826-96.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Intorax - Instituto do Torax S/s Repre.

Legal: Renato Meinberg Cheade Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogado: Roberto Machado Trindade Junior (OAB: 13494/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
27/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0818826-96.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Intorax - Instituto do Torax S/s Repre.

Legal: Renato Meinberg Cheade Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogado: Roberto Machado Trindade Junior (OAB: 13494/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/03/2025 18:55

Processo Dependente Cadastrado
28/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0818826-96.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Intorax - Instituto do Torax S/s Repre.

Legal: Renato Meinberg Cheade Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogado: Roberto Machado Trindade Junior (OAB: 13494/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Intorax - Instituto do Torax S/s.
08/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0818826-96.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Intorax - Instituto do Torax S/s Repre.

Legal: Renato Meinberg Cheade Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogado: Roberto Machado Trindade Junior (OAB: 13494/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/11/2024 08:35

Processo Dependente Cadastrado
14/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818826-96.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Intorax - Instituto do Torax S/s Repre.

Legal: Renato Meinberg Cheade Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Advogado: Roberto Machado Trindade Junior (OAB: 13494/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Proc.

Município: Thales Emanoel Azevedo Silva (OAB: 25700B/MS) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - EMBARGOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
26/07/2024 11:25

Processo Dependente Cadastrado
12/07/2024 01:14

Certidão
09/07/2024 08:33

Incidente em Processamento
01/07/2024 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/07/2024 12:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2024 12:10

Certidão
01/07/2024 12:07

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2024 01:06

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/06/2024 12:34

Não-Provimento
27/06/2024 17:11

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
26/06/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2024 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
26/06/2024 14:00

Julgado
18/06/2024 00:01

Publicação
17/06/2024 15:52

Incluído em pauta para 17/06/2024 03:52:32 local.
17/06/2024 14:13

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2024 17:58

Inclusão em Pauta
11/06/2024 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2024 01:07

Certidão
25/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
18/03/2024 12:01

Certidão
18/03/2024 12:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
18/03/2024 00:56

Certidão de Publicação - DJE
18/03/2024 00:01

Publicação
15/03/2024 10:46

Remessa à Imprensa Oficial
15/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
15/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:30

Distribuído por sorteio
15/03/2024 10:27

Processo Cadastrado
15/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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