14/08/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:31

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/06/2025 07:08

Cobrança exaurida no GECOF
04/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/05/2025 16:14

Expedição em análise para assinatura
23/05/2025 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 07:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 07:38

Outras Decisões
21/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:20

Conclusos para despacho
09/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0802434-89.2023.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Catarina Aguilera Pereira, Pedro Luiz Ortiz Pereira, Zaira Goreth Ortiz Pereira, Paulo Candido Ortiz Pereira - Certifico, para os devidos fins, que nesta data foi Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Catarina Aguilera Pereira, R$ 3.042,68.
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 14:04

Emissão da Relação
07/05/2025 14:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/05/2025 14:00

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2025 13:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
07/05/2025 13:51

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 17:14

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 15:46

Juntada de Informações
20/03/2025 19:43

Documento Digitalizado
06/03/2025 21:50

Expedição de Ofício.
19/02/2025 14:32

Expedição em análise para assinatura
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0802434-89.2023.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Catarina Aguilera Pereira, Pedro Luiz Ortiz Pereira, Zaira Goreth Ortiz Pereira, Paulo Candido Ortiz Pereira - Prefacialmente, considerando que o feito encontra-se sentenciado contudo ainda existem valores a serem levantados nos autos, bem como o fato do pedido de penhora de pp. 72-73 não versar sobre dívida contraída pelo autor da herança, mas sim sobre dívida particular de um dos herdeiros, entendo que o pedido de penhora no rosto destes autos, é medida que se impõe.

Assim, (1) defiro o pedido de pp. 72-73, para que seja efetivada a penhora no rosto destes autos, até o montante do débito indicado na p.88, devendo a constrição limitar-se às frações ideais do herdeiro Pedro Luiz Ortiz Pereira, sem atingir as cotas dos demais herdeiros, tampouco os honorários advocatícios contratados pela viúva e herdeiros.

De outro vértice, considerando que a penhora realizada recai sobre o quinhão que couber ao devedor, não sendo razoável prejudicar os demais herdeiros em razão da constrição, estando sentenciado o feito (pp. 68-70), com o trânsito em julgado, não há óbice à expedição dos alvarás referentes ao quinhão dos demais herdeiros, bem como dos honorários advocatícios, nos termos da sentença, conforme art 655 CPC.

Isto posto, (2) expeça-se alvará dos valores depositados em subconta, nos termos da sentença de pp. 68-70, devendo-se manter na referida subconta, por ora, os valores referentes ao quinhão do herdeiro Pedro Luiz Ortiz Pereira.

Após, (3) intime-se o herdeiro Pedro Luiz Ortiz Pereira, por seu representante legal, acerca da referida penhora, informando sobre eventual quitação da dívida ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
07/02/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 08:35

Emissão da Relação
27/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
21/10/2024 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0802434-89.2023.8.12.0008 - Arrolamento Sumário - Reqte: Catarina Aguilera Pereira, Pedro Luiz Ortiz Pereira, Zaira Goreth Ortiz Pereira, Paulo Candido Ortiz Pereira - Considerando pois a existência de herdeiros maiores, capazes e concordes, converto, de ofício, a ação em ARROLAMENTO SUMÁRIO, nos termos do art. 659, § 1º do CPC. (1) Retifique a classe dos autos no SAJ.

Após, ante o teor do ofício de p. 47, (2) oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, para que promova a transferência dos valores em favor do de cujus, para a subconta vinculada ao feito.

Outrossim, em que pese a ausência de juntada da certidão negativa de testamento junto ao CENSEC em nome do inventariado, registro que o feito comporta julgamento no estado em que se encontra, haja vista a incidência do permissivo constante do art. 355, inciso I, do CPC.

Tal lapso, certamente, não obstaculiza a homologação, desde que juntada oportunamente.

No que tange ao pagamento do ITCMD, verifico que a Fazenda Pública concordou com o pedido de isenção, conforme comprovado à p. 67.

Do mesmo modo, foi apresentada a relação de herdeiros, descrito o bem arrolado, bem como apresentado o plano de partilha.

Isto posto, estando todos os herdeiros representados nos autos (pp. 6,41-43) e satisfeitos os requisitos da lei, nos termos dos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Civil (certidões negativas: Fazenda Nacional, à p. 18; Fazenda Estadual, à p. 19; Fazenda Municipal, à p. 20, e guia de informação finalizada nas pp. 53-55), HOMOLOGO, por sentença, a partilha das pp. 1-5, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, do bem deixado por JOÃO DOMINGOS PEREIRA, ficando ressalvado eventual erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.

Publique-se.

Registro automático.

Intimem-se, em especial a parte inventariante para em 15 dias, juntar a certidão negativa de testamento, em nome do de cujus, expedido junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), sob pena de arquivamento.
18/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 10:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
17/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:05

Emissão da Relação
17/10/2024 17:04

Autos preparados para expedição
17/10/2024 17:03

Retificação de Classe Processual
15/10/2024 11:25

Informação do Sistema
15/10/2024 11:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 07:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 07:35

Registro de Sentença
30/09/2024 07:35

Julgado procedente o pedido
15/08/2024 16:59

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:48

Prazo em Curso
01/07/2024 12:46

Autos preparados para expedição
27/06/2024 13:46

Documento Digitalizado
21/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 17:48

Emissão da Relação
27/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:43

Prazo em Curso
05/04/2024 14:42

Documento Digitalizado
01/04/2024 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2024 18:16

Prazo em Curso
19/03/2024 18:16

Documento Digitalizado
14/03/2024 11:37

Expedição de Ofício.
13/03/2024 16:33

Prazo em Curso
13/03/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:32

Expedição de Certidão.
09/03/2024 16:42

Expedição de Ofício.
09/03/2024 16:42

Expedição de Ofício.
07/03/2024 09:15

Expedição em análise para assinatura
05/03/2024 16:06

Autos preparados para expedição
05/03/2024 16:05

Documento Digitalizado
28/02/2024 11:54

Expedição em análise para assinatura
28/02/2024 11:29

Prazo em Curso
01/11/2023 14:22

Autos preparados para expedição
18/10/2023 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:39

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:36

Juntada de NULL
17/07/2023 22:56

Prazo em Curso
17/07/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 18:35

Emissão da Relação
10/07/2023 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2023 18:05

Recebida petição inicial
06/07/2023 16:29

Retificação de Classe Processual
06/07/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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