28/10/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 08:43

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Eloiza Cardozo (OAB 15478/MS), Danilo Silva Oliveira (OAB 15359BM/S), Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB 230633/RJ) Processo 0814810-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique dos Santos Schimmelpfeng - Reqdo: André Fagundes Tavares - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Pedro Henrique dos Santos Schimmelpfeng, na presente Ação de Cobrança, em relação a André Fagundes Tavares, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência territorial do Juizado Especial desta Comarca de Campo Grande/MS.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
08/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:10

Recebidos os autos
30/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:10

Homologada a Transação
27/09/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 12:25

Juntada de Carta precatória
16/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/02/2024 16:08

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/02/2024 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/11/2023 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
20/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:04

Expedição de Carta precatória.
20/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/11/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2024 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
10/11/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
23/10/2023 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

Expedição de Carta.
26/09/2023 18:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 05:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
26/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
12/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:59

Expedição de Carta.
08/08/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/08/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
06/07/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:59

Expedição de Carta.
30/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 02:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/06/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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