06/06/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:17

Decorrido prazo de parte
28/05/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801067-88.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Candida de Mendonça - Réu: Banco BMG S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos
27/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:32

Recebidos os autos
26/05/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 15:45

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 06:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801067-88.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Candida de Mendonça - Réu: Banco BMG S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:10

Transitado em Julgado em data
14/04/2025 11:52

Recebidos os autos
14/04/2025 11:52

Recebidos os autos
06/02/2025 11:04

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:04

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 14:56

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Nilton Roberto da Silva Simão (OAB 28180A/PR), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS), PATRÍCIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP) Processo 0801067-88.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Candida de Mendonça - Recebo o recurso inominado, somente em efeito devolutivo.

Intime-se a parte contrária para que, querendo, manifeste-se oferecendo resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o prazo, independentemente de apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências necessárias.
29/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:23

Recebidos os autos
08/01/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 12:18

Processo Reativado
06/01/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 12:05

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP), Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0801067-88.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Candida de Mendonça - Réu: Banco BMG S/A - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: " Pelo exposto, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na presente ação, a fim de: a) DECLARAR nula a relação jurídica entre as partes; devendo os descontos cessarem imediatamente. b) CONDENAR a parte Requerida a pagar a parte Autora o valor de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais) de forma dobrada a título de dano material art. 42º §ú do CDC.

Com juros de 1% ao mês e correção monetária IGPM-FGV a partir da citação.

Observando o parâmetro utilizado dos últimos 5 (cinco) anos, ou seja, 60 (sessenta) meses, vez que limitadas as devoluções aos últimos cinco anos de desconto art. 206 §5º CC. c) CONDENAR a título de dano moral a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo dano moral suportado.

Deve-se incidir o índice oficial aplicável na correção monetária, qual seja o Índice Geral de Preços do Mercado IGPM a partir da citação e os juros moratórios de 1% ao mês, incidirão a partir da prolação da sentença.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da lei nº. 9.099/95.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.
11/12/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:11

Homologada a Transação
10/12/2024 15:11

Recebidos os autos
10/12/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 17:18

Recebidos os autos
19/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 08:55

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 09:40

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 19:43

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Pasolini da Silva (OAB 20066/MS), Rafael Pastorin Vieira Costa (OAB 20080/MS) Processo 0801067-88.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Candida de Mendonça - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.****************************************************************************"osto isso, defiro o pedido de tutela de urgência, para o fim específico de determinar que o réu acoste aos autos o contrato de nº. 1270925531807202, que originaram os descontos diretamente na conta da autora, demonstrando sua anuência, sob pena de ser determinado a imediata suspensão dos descontos."
08/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:12

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 17:52

Recebidos os autos
04/10/2024 17:52

Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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