13/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:56

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:59

INCONSISTENTE
22/10/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814441-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Imobiliário Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Advogado: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP) Apelante: Hesa 76 Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Apelante: Marcia Andrea Nascimento de Lima Advogado: Davi Macêdo Pimentel (OAB: 14478/AM) Repre.

Legal: Julie Anne de Lima Loiola Apelante: Fahad Ali Advogado: Davi Macêdo Pimentel (OAB: 14478/AM) Repre.

Legal: Julie Anne de Lima Loiola Apelado: Fahad Ali Advogado: Davi Macêdo Pimentel (OAB: 14478/AM) Repre.

Legal: Julie Anne de Lima Loiola Apelada: Marcia Andrea Nascimento de Lima Advogado: Davi Macêdo Pimentel (OAB: 14478/AM) Repre.

Legal: Julie Anne de Lima Loiola Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Imobiliário Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Advogado: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP) Apelado: Hesa 76 Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS COBRADOS PELA TABELA PRICE - FATO CONTROVERTIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA.

Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova requerida, a fim de demonstrar que a Tabela Price resultou em indevida capitalização de juros no contrato analisado.

Sentença anulada.

Recurso da parte autora provido.

Recursos dos réus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não providos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E CONHECERAM EM PARTE DO APELO DOS RÉUS, NEGANDO PROVIMENTOS AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
21/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/10/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:30

Inclusão em Pauta
04/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/09/2024 11:10

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:59

Conclusos para decisão
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:35

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 12:35

Realizado cálculo de custas
22/08/2024 12:32

Realizado cálculo de custas
16/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:49

INCONSISTENTE
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
01/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:29

Distribuído por sorteio
01/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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